A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou, esta quinta-feira, os resultados de um “estudo aprofundado sobre a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal Continental”, tendo concluído que não foram identificados “fundamentos que justificam a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”.
O estudo, sublinhe-se, abrange o período entre 1 de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e foi elaborado no âmbito das competências de regulação e supervisão económica da ERSE sobre o Sistema Petrolífero Nacional (SPN), em resposta ao pedido feito pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria Graça Carvalho, no dia 15 de julho de 2026.
O estudo aponta que “os preços das bombas têm como referência as cotações internacionais da gasolina e do gasóleo já refinados, e não diretamento do petróleo bruto”, e, portanto, “concluiu que a evolução dos preços dos combustíveis em Portugal foi explicada sobretudo pela evolução das cotações”.
Explica ainda que nos primeiros meses de 2026, “os preços nacionais evoluíram globalmente em linha com os custos internacionais de compra de gasolina e gasóleo”, tendo-se verificado “diferenças temporárias na rapidez com que as variações das cotações da gasolina e do gasóleo foram repercutidas nos preços das bombas”.
Um outro ponto analisado teve que ver com a perceção de que os preços nas bombas sobem mais depressa do que descem. Ora, de acordo com o estudo, “na gasolina, não foram identificadas diferenças estatisticamente significativas entre a transmissão das subidas e das descidas”.
Já no gasóleo, “observou-se uma pequena diferença nas primeiras semanas, que deixou de ser estatisticamente significativa ao fim de quatro semanas”.
“Os resultados não sustentam, assim, que as descidas sejam repercutidas de forma persistentemente mais lenta ou menos completa do que as subidas”, aponta.
A ERSE salienta ainda que, dos quatro critérios utilizados para avaliar o bom funcionamento do mercado, “três critérios foram cumpridos”. São eles: “Concentração retalhista, diversidade das ofertas e relação entre os preços nacionais e as cotações internacionais”.
O único critério que não cumprido foi a “concentração grossista” e, portanto, desta forma, “não se verifico o incumprimento cumulativo dos quatro critérios previstos no regulamento de supervisão do SPN da ERSE”.
Em suma, indica o estudo, “a avaliação global não identificou fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”.
“Para além de não se ter verificado o incumprimento cumulativo dos quatro critérios, durante o período em análise, os preços médios efetivamente pagos pelos consumidores – preços com descontos – situaram-se em todo o período em análise abaixo do preço eficiente na bomba, calculado com base nas cotações internacionais da gasolina e gasóleo já refinados”, sublinha.
De acordo com a ERSE, a solicitação deste estudo “surgiu num período de elevada volatilidade dos mercados energéticos internacionais”.
“Na sequência do aumento acentuado das cotações do petróleo bruto e, sobretudo, dos produtos refinados, dos fretes marítimos e dos prémios de risco associados ao agravamento do conflito no Médio Oriente, surgiram dúvidas quanto à intensidade e à velocidade com que as posteriores descidas dos preços internacionais se repercutiram nos preços de venda ao público praticados em Portugal, bem como quanto à eventual existência de assimetrias entre a transmissão das subidas e das descidas”, explica.
O estudo, aponta, “teve como objetivo principal avaliar em que medida os preços nacionais da gasolina 95 e do gasóleo simples acompanharam a evolução dos respetivos referenciais internacionais”.
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