O AfD é atualmente o maior partido da oposição no país e o primeiro em intenções de voto, segundo as mais recentes sondagens.
A iniciativa, que até agora recolheu 1.051 assinaturas, assenta num parecer técnico independente, publicado em junho, que rebate o argumento, esgrimido por boa parte dos líderes políticos, de que a base jurídica para declarar anticonstitucional o AfD não é sólida e que um processo nesse sentido fracassaria perante o Tribunal Constitucional.
O resultado do parecer técnico “é alarmante”, sublinham os juristas, pois determina que o AfD pretende, de acordo com os objetivos anunciados e o comportamento dos seus seguidores, “minar a ordem fundamental democrático-liberal, ao desprezar de forma sistemática os princípios democráticos e as garantias à dignidade humana”.
O partido assenta, assim, o seu conceito político na “exclusão e desvalorização” de estrangeiros, alemães com raízes imigrantes, muçulmanos e outros grupos sociais, e aspira a impor uma “conceção nacional étnico-cultural incompatível com a Constituição”.
A isto se somam, segundo os signatários da carta, “tendências hostis em relação à comunidade LGBTI (Lésbicas, ‘Gays’, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais) e às pessoas com deficiência”, e um “antissemitismo estrutural”.
No seu apelo, os especialistas jurídicos sublinham que os deputados e o Governo, liderado pelo chanceler conservador Friedrich Merz, têm uma responsabilidade especial de proteger a Constituição, razão pela qual devem, portanto, solicitar a ilegalização do AfD pela Justiça alemã.
“É evidente que não é possível combater o AfD apenas por meios políticos”, afirmam na carta, aludindo ao risco de, em setembro, o partido de extrema-direita, que lidera as sondagens nacionais, poder vencer as eleições regionais na Saxónia-Anhalt com maioria absoluta e formar governo na região.
O AfD já foi o partido mais votado nas eleições regionais do leste da Alemanha, mas até agora só governou municípios pouco populosos graças à política de “cordão sanitário” adotada pelos restantes partidos, que se recusam a formar uma coligação com o partido da extrema-direita.
O partido é considerado um possível caso de organização de extrema-direita pelo Gabinete para a Proteção da Constituição (os serviços secretos internos de da Alemanha), e algumas das suas secções regionais estão listadas como casos confirmados.
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