Câmara: CCJ analisa autonomia de estados e DF para legislar lei penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começou a analisar, na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar que delega aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre matérias penais. O projeto autoriza que as leis estaduais ou distritais definam punições, como penas de prisão ou restritivas de direitos. O texto abrange a

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Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de tentar sequestrar criança em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do suspeito de tentar sequestrar uma criança de 3 anos na Avenida Nossa Senhora do Ó, no bairro do Limão, zona norte de São Paulo, na última semana.O indivíduo já estava em prisão temporária –que é de até cinco dias. Agora, ele permanece preso, mas em em prisão preventiva,

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Corregedoria afasta 12 policiais envolvidos em abordagem agressiva em Barueri

Os 12 policiais militares envolvidos na abordagem agressiva a Lenilda Messias, de 63 anos, e seu filho Juarez Higino, de 39, foram afastados pela Corregedoria da Polícia Militar nesta quinta-feira (5). Os dois foram agredidos pelos agentes dentro da garagem da própria casa em Barueri, na noite da última quarta-feira (4).A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou em nota que

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Jequié: Bombeiros resgatam morador e controlam incêndio em residência no centro da cidade

Na noite desta segunda-feira (18), um incêndio atingiu uma residência localizada na Rua 15 de Novembro, no Centro de Jequié, mobilizando equipes do Corpo de Bombeiros. A ocorrência foi registrada por volta das 22h30, e o 8º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) foi acionado para combater as chamas. Durante a operação, os bombeiros encontraram um homem de 30 anos dormindo

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O prefeito eleito de Ibirataia Sandro Futuca anunciou os sete nomes que irão compor o executivo da cidade nos próximos anos

O prefeito eleito de Ibirataia, Alex Futuca (MDB), ou Sandro Futuca, anunciou os sete nomes que irão compor o executivo da cidade nos próximos anos. Os primeiros secretários do novo governo assumem a partir do dia 1º de janeiro de 2025. A Zootecnista e especialista em Gestão de PesSoas e Negócios, Laís dos Santos Nascimento vai assumir a Secretária de

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