Relatório das pensões arrasado: Das “falsidades” à “tortura dos números”

O relatório sobre a reforma da Segurança Social apresentado na terça-feira defende que existe uma leitura incorreta dos saldos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do sistema previdencial, propondo um conjunto de medidas como a adoção de planos de pensões profissionais automáticos.

Entre as recomendações encontra-se também a reformulação da penalização por reforma antecipada, a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão, bem como uma conta de poupança para a reforma para os jovens.

Após a apresentação, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, considerando que o processo está fechado, e referiu que relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.

As reações ao relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”, não se fizeram esperar. A maior parte delas chega em tom de crítica.

CGTP arrasa relatório: “Falsidades” e “confusões”

A CGTP defendeu que o relatório do grupo de trabalho sobre a reforma da Segurança Social recorre a “falsidades, ambiguidades e confusões” para concluir pela insustentabilidade do sistema, visando por em causa os direitos dos trabalhadores e reformados.

“Este relatório encomendado pelo Governo insere-se numa ação que visa o assalto aos vultosos recursos da Segurança Social e pôr em causa os direitos dos trabalhadores e reformados, o prosseguimento do prolongamento da idade de reforma [e] a eliminação do direito à reforma antecipada que hoje é reconhecido, entre outros inadmissíveis retrocessos”, acusa a central sindical em comunicado.

Segundo sustenta, o grupo de trabalho “assenta a tese da insustentabilidade do sistema público de Segurança Social e as soluções que preconiza para o problema num misto de falsidades, ambiguidades e confusões, lançando dúvidas quer sobre a atual robustez financeira que o sistema apresenta, quer sobre a própria arquitetura e composição”.

Para a central sindical, o estudo “mistura propositadamente o sistema previdencial do sistema público de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações” [CGA] com a intenção de “pôr em causa as contas oficiais da Segurança Social”, quando na verdade estes são “sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento muito distintos”.

“Os encargos do Estado com a CGA não têm rigorosamente nada a ver com o regime previdencial da Segurança Social e derivam unicamente do facto de o Estado, responsável desde a sua criação pela proteção social, incluindo o pagamento de pensões dos trabalhadores em funções públicas, ter optado por não cumprir com as suas responsabilidades enquanto empregador, sendo impensável que se admita a hipótese de cobrir as suas responsabilidades através de verbas da própria Segurança Social”, argumenta.

CIP: “Seria um erro viver na expectativa de que tudo estaria bem”

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal defende um debate “sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos” sobre o tema da Segurança Social, na sequência do relatório do grupo de trabalho criado para estudar a reforma do sistema.

“É muito positivo abrirmos a discussão sobre o tema Segurança Social para conseguirmos um debate plural, abrangente e sobretudo esclarecedor. Um debate sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos”, afirma a CIP num comentário escrito enviado à agência Lusa.

Embora esteja ainda a analisar as mais de 600 páginas do relatório, remetendo para mais tarde “uma análise ponderada sobre as conclusões”, a CIP destaca a importância de abrir um debate sobre o tema, considerando que “seria um erro viver na expectativa de que tudo estaria bem”.

A este propósito, nota que este é um “debate em curso em vários dos congéneres europeus” de Portugal, aos quais defende que o país pode “também ir beber alguma aprendizagem”.

PCP acusa grupo de trabalho de “manipular dados”, BE fala em “truque”

No campo político, as críticas ao relatório também são duras. O PCP acusa o Governo e o grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social de “manipular dados”, argumentando que “ao contrário do que falsamente se pretende fazer crer” o sistema é “financeiramente sustentável”.

Os comunistas consideram que o relatório “deixa clara a estratégia do Governo” de “retirar direitos, desresponsabilizar o Estado e abrir caminho à privatização da Segurança Social”.

“Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada, o que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados. Um ataque visando fragilizar o sistema público, abrindo as portas a um regime complementar de pensões e criando condições para o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social”, argumenta o PCP.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda acusa o grupo de trabalho de “truque contabilístico” e “tortura dos números” para assustar os portugueses sobre a sustentabilidade do sistema, pedindo a audição da ministra do Trabalho e destes peritos.

O deputado único do partido, Fabian Figueiredo, contestou números do documento e contrapôs que “a Segurança Social portuguesa nunca esteve tão sólida”.

“Isto é um facto verificado por várias entidades públicas, pelo Tribunal de Contas, pelos vários relatórios do Orçamento do Estado (…) E agora, em pleno mês de agosto, com seis meses de atraso, apresenta-se um relatório cujas conclusões nós já antevíamos, que afinal de contas há um problema, há um buraco na Segurança Social, mas é importante dizer ao país como é que se fabrica este buraco: com um truque de contabilidade criativa”, acusou.

O Livre manifestou-se “frontalmente contra qualquer tentativa, óbvia ou encapotada, de privatizar a Segurança Social”, acusando os governos de Direita das últimas décadas de fazerem “previsões catastrofistas” sobre o futuro do sistema.

O partido reagiu ao relatório apresentado na terça-feira pelo grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social, coordenado por Jorge Bravo, sublinhando que os resultados não são surpreendentes “tendo em conta o contexto em que este estudo é pedido, quem o pediu e a equipa que o elaborou”.

O Livre defende que o atual sistema “é o que melhor que defende os cidadãos”, realçando também a sua oposição a “tentativas de influenciar o debate com dados que lançam muitas vezes mais confusão do que esclarecimentos”.

Sobre o relatório, o Livre indicou que está ainda a “analisar detalhadamente o seu conteúdo”, apontando como dúvidas imediatas o “porquê de o estudo misturar o sistema de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, sistema que tem lógica de financiamento distinta”.

Por outro lado, a Iniciativa Liberal considera que as conclusões do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da Segurança Social confirmam as posições do partido e não deviam surpreender, acusando o Governo de perder tempo ao não avançar já com uma reforma.

“O relatório do grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo, hoje apresentado, confirma o que a Iniciativa Liberal repete há anos: o sistema de pensões não é sustentável no desenho atual, e o excedente que sucessivos Governos e parte da oposição se orgulham e se querem apropriar em medidas populistas é, nas palavras do próprio coordenador do estudo, uma “ilusão”, escreve a IL em comunicado enviado à comunicação social.

Os liberais, recorrendo às conclusões do relatório, argumentam que “parte do excedente da Segurança Social é um efeito contabilístico” e consideram que “nada disto devia ser uma surpresa”.