Na sala da Assembleia Municipal, nos Paços do Concelho, realiza-se pelas 10:30 a hasta pública para a alienação do imóvel situado na Rua da Porta do Sol 27 a 31, na Sé, pelo valor base de 913.700 euros, que chegou a estar destinado à Associação Comunidade de Bangladesh.
No anúncio, publicado no ‘site’ da autarquia e assinado pela chefe da Divisão Municipal de Gestão de Ativos, o destino desde imóvel constituído por dois edifícios e com uma área de 365 metros quadrados é a de “habitação coletiva” e tem uma área bruta de construção de 682 metros quadrados.
Também na sala da Assembleia Municipal, mas pelas 11:30, será feita a hasta do imóvel na Rua do Pinheiro Grande, em Campanhã, pelo valor base de 1.307.000 euros, que tinha sido comprado pela autarquia tendo em vista a constituição do direito de superfície do imóvel a favor do Centro Cultural Islâmico do Porto.
O anúncio dá conta de que este espaço, com 2.721 metros quadrados, “face à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal em vigor (…) está inserido em área de edifícios de tipo moradia” com uma edificabilidade máxima prevista de 4.897,8 metros quadrados.
A 21 de julho, o executivo municipal aprovou, com o voto contra dos vereadores do PS, alienar os dois imóveis.
Em maio, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL) revelou à Lusa a intenção de colocar estes dois imóveis em hasta pública, ressalvando que esta decisão “não impede” que as respetivas comunidades religiosas possam adquirir estes terrenos e “dá igual possibilidade a outras entidades que possam demonstrar, também, interesse nos mesmos”.
Assegurando que “a construção de mesquitas na cidade do Porto não é uma prioridade” para o seu executivo, o autarca reiterou que não irá ceder terrenos para esse fim.
Em causa estão duas propostas que seriam votadas no início de junho de 2025 pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas que acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim e por não ser “recomendável” a promoção de “iniciativas que não são consensuais”, de forma a não contribuir para o exacerbamento de tensões na cidade, justificou à data o ex-autarca à Lusa.
As propostas contextualizavam que “na cidade do Porto existe uma grande comunidade muçulmana (cerca de 7.000 pessoas)” que pratica o culto regularmente na mesquita da Rua do Heroísmo e da Travessa do Loureiro, onde também são capacitados para facilitar a sua integração e viver em comunidade.
Uma das propostas surgia após um pedido do Centro Cultural Islâmico do Porto, que tem apoiado “financeiramente e com géneros alimentícios mais de 400 famílias carenciadas, num contexto agora agravado com o fluxo de refugiados”, e outro da Associação Comunidade do Bangladesh do Porto, que desenvolve “ações de apoio aos imigrantes” daquele país “de forma a proporcionar e apoiar a sua integração”, “evitar a sua discriminação racial” ou incrementar o “ensino do português”.
Em ambos os casos estavam previstas cedências do direito de superfície por 40 anos, mediante o pagamento de rendas simbólicas de 50 euros, o que no caso do CCIP se consubstancia num apoio de 416 mil euros espalhado por 40 anos (diferença entre o valor do direito de superfície e a renda) e na ACBP de 591,2 mil euros (diferença entre o valor do direito de superfície e a renda).
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