“Vou apresentar na Assembleia da República um projeto de lei para que ninguém perca dinheiro ou direitos por causa da mudança do mecanismo de continuidade territorial ou dos atrasos da plataforma”, garantiu Francisco César.
O dirigente do PS falava na Festa Socialista, que marcou a reentre política em Ponta Delgada.
Francisco César garantiu que não vai desistir desta matéria que, no seu entender, tem provocado dificuldades aos açorianos, e lembrou que os cidadãos não podem ser penalizados por problemas que não lhes são imputáveis: “se foi o Estado que se atrasou, o cidadão não pode pagar a conta!”
O líder do PS/Açores defendeu também que as obrigações da República relativas à mobilidade aérea devem ser cumpridas e que as soluções para os Açores devem ter em conta os custos específicos associados à insularidade.
“Nos Açores, o avião faz parte do custo de estudar”, lembrou, Francisco César, referindo-se às despesas que as famílias açorianas têm com os estudantes deslocados.
O dirigente socialista, que centrou a sua intervenção no aumento do custo de vida das famílias e na necessidade de se encontrarem medidas que atenuem as dificuldades financeiras que muitas atravessam, defendeu uma redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) dos alimentos essenciais, uma diminuição dos impostos sobre a eletricidade e a devolução aos açorianos da receita sobre os combustíveis.
“Precisamos também de aumentar a oferta de casas com rendas que se possam pagar. Para todos, de acordo com as suas possibilidades, desde os mais pobres à classe média”, insistiu Francisco César, defendendo a recuperação de habitações devolutas, em articulação com os municípios, bem como incentivos à passagem de imóveis de alojamento local em arrendamento de longa duração.
O líder do PS/Açores defendeu também mais vagas em creches, o reforço da rede existente e um apoio mensal ao alojamento dos estudantes deslocados, bem como a possibilidade de considerar como despesa de educação, para efeitos de IRS, a parte das viagens suportada pelas famílias depois do respetivo reembolso.
O dirigente socialista criticou também o Governo Regional de coligação (PSD/CDS/PPM), que governa há seis anos consecutivos no arquipélago, por estar consecutivamente a adiar as soluções para os problemas dos açorianos.
“O Governo Regional não pode ficar sempre à espera de Lisboa e utilizar as dificuldades da conjuntura internacional para justificar a sua apatia e paralisia”, insistiu Francisco César, adiantando que o papel de um governo passa também por aliviar o custo de vida dos açorianos.
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