A votação decorreu esta tarde na comissão parlamentar da Defesa Nacional, onde o deputado do PS Luís Dias defendeu que a sua bancada fez alterações ao primeiro projeto, chumbado em dezembro, limitando o escrutínio aos investimentos no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) e não a todos os que estão a ser feitos atualmente.
“O PS reconfigurou a proposta não para todos os investimentos mas para um instrumento que é estratégico, específico e no qual, ainda que saibamos que está anunciada uma comissão de acompanhamento pelo Governo, o escrutínio é cada vez mais imperativo”, argumentou o socialista.
Luís Dias acusou a tutela de falta de transparência, queixando-se de perguntas formuladas pela sua bancada que não tiveram resposta ou cujos dados foram conhecidos com atraso.
O socialista distinguiu, contudo, as críticas do PS das do Chega, afirmando não interessa aos socialistas “o show-off mediático” mas sim proteger a Defesa Nacional de “notícias que afetam a credibilidade não só das Forças Armadas, mas também do setor da Defesa a nível nacional e internacional e que podem constituir, inclusive, um problema” para as aquisições em curso.
Contudo, PSD, Chega e CDS-PP uniram-se nas críticas a esta proposta. O social-democrata Bruno Vitorino argumentou que “juntar a apresentação de uma subcomissão à palavra transparência dá a entender que se a subcomissão não for criada não há transparência”.
“E a pergunta é: não há transparência porquê?”, questionou o deputado, que sustentou que “não faz sentido duplicar trabalho” e que “não há nada que possa ser feito numa subcomissão que não possa ainda com mais força ser feito nesta comissão”.
“Mantemos o voto contra precisamente porque somos pela transparência e pela valorização do trabalho desta comissão”, afirmou Bruno Vitorino.
Pelo Chega, Nuno Simões de Melo recordou que o Governo já anunciou a criação de duas comissões no âmbito do SAFE, uma de acompanhamento dos investimentos e uma segunda de fiscalização, onde os maiores partidos vão poder participar, e que a comissão parlamentar de Defesa “tem a competência de escrutinar todos os investimentos” nesta área.
“Não vejo qualquer necessidade da criação de uma subcomissão para o acompanhamento destes investimentos. Não sabemos qual será a eficácia das comissões que o governo pretende nomear, mas o que sabemos é que vão existir. Desta vez o Chega não se vai abster violentamente, vai votar contra”, antecipou.
João Almeida, do CDS-PP, considerou que criar uma subcomissão seria “desvalorizar a importância destes investimentos” e argumentou que uma subcomissão teria menos deputados, menor possibilidades de reunião e os deputados teriam maior dificuldade em participar devido à multiplicidade dos trabalhos parlamentares.
A deputada do Livre Patrícia Gonçalves foi a única que saiu em defesa da proposta socialista, considerando que poderia ser interessante criar esta subcomissão até com a integração de outras áreas, como a Economia, por exemplo e sustentou que existe atualmente uma comissão eventual para acompanhar os investimentos no âmbito do PTRR.
Luís Dias rejeitou que a criação desta subcomissão “minimize o trabalho da principal”, considerando que está em causa uma especialização. O presidente da comissão, o deputado do Chega Pedro Pessanha, interveio para afirmar que acredita que os deputados que integram este órgão “são os especialistas nesta matéria”.
O Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) – empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 – é um dos maiores investimentos em Defesa de sempre, com um total de 5,8 mil milhões de euros, e inclui a aquisição de fragatas, e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.
Leia Também: CEMGFA diz que decreto com regras do SAFE “está clarinho”
