À margem de uma visita/reunião sobre habitação, em Benfica, José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas sobre as declarações desta manhã do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, de que os socialistas podem estar descansados porque serão respeitados os limites materiais da Constituição, defendendo, no entanto, uma revisão constitucional sem “tabus”.
Os limites materiais são princípios fundamentais que não podem ser alterados ou abolidos pelo poder de revisão constitucional, versando matérias como a independência, soberania, forma republicana de governo ou direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, entre outros.
“Eu tenho exigido, e aguardo pela palavra do primeiro-ministro”, respondeu apenas.
A meio de agosto, na rentrée socialista em Olhão, José Luís Carneiro disse que, além das questões orçamentais, havia “questões vitais” para os socialistas e desafiou Luís Montenegro a dizer se estava ou não disponível para, com o PS, garantir uma revisão constitucional que “salvaguarde valores e princípios fundamentais da Constituição”.
“Para já há as condições que nós colocámos ao primeiro-ministro sobre as quais ele tem de se pronunciar, depois pronunciar-me-ei sobre o orçamento quando o conhecer, porque ainda não conheço o orçamento”, respondeu.
O líder do PS comprometeu-se a, no Orçamento do Estado para 2027, apresentar “contributos construtivos da estabilidade política”.
“Nós queremos contribuir para a estabilidade política, mas compete ao Governo garantir as condições para que essa estabilidade política responda às necessidades das pessoas”, defendeu.
Questionado sobre se o Governo tem dado esse contributo, Carneiro insistiu que ainda não conhece o documento.
“Sei que os deputados do Partido Socialista foram recebidos pelo Governo e que o Governo falou, em termos genéricos, daquilo que era a sua proposta do orçamento, mas até agora ainda não conhecemos a proposta do orçamento”, reiterou, questionado sobre as reuniões da véspera do Governo com os partidos.
– O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que os socialistas podem estar descansados e que serão respeitados os limites materiais da Constituição, mas também defendeu uma revisão constitucional sem “tabus”, falando de um PS “imobilizado” e “estatizante”.
Estas posições foram assumidas por Hugo Soares, em conferência de imprensa, após ser confrontado com uma das condições de princípio colocadas pela direção do PS no processo de viabilização do Orçamento do Estado para 2027: Uma revisão constitucional que não toque nos limites materiais da Constituição da República.
Perante esta exigência, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD referiu-se à “versão mais consensual” existente no PS sobre este ponto.
“Exigem os socialistas que, na revisão constitucional que venha a acontecer, o PSD não se proponha a alterar os limites materiais da Constituição. Ora, desse ponto de vista, creio que pode estar o país e o PS sossegados, porque essa foi sempre uma prática do PSD. Não será agora que o PSD porá em causa esses limites constitucionais”, declarou.
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