“[Propomos] que haja uma descida [do IVA] para a taxa zero para os bens absolutamente essenciais no setor alimentar, desde logo, e que haja uma taxa intermédia para os combustíveis rodoviários na casa dos 13%, com fixação de preços como existe na Polónia, como existe na Madeira e como existe nos Açores também”, argumentou o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, em declarações aos jornalistas no parlamento após uma reunião com o Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027.
Em causa estão propostas que têm sido apresentadas pela oposição e foram alvo de debate na semana passada no Parlamento, com votações desencontradas que levaram ao seu chumbo.
No final da reunião, o coordenador nacional do BE considerou que o executivo tem uma orientação orçamental “que está muito longe de responder a quem tem uma vida aflita pela renda da casa, pelo preço da conta do supermercado”.
“O Orçamento que vem aí, como qualquer Orçamento, tem perante si uma escolha a fazer: ou continua a distribuir recursos por quem provoca a crise ou toma medidas para atalhar essa crise e responder àqueles que têm maiores necessidades. A informação que o Governo nos deu leva-nos a crer que o Governo insiste na sua estratégia de manter uma ajuda efetiva àqueles que vêm lucrando mais com a crise”, criticou.
Em contraponto, José Manuel Pureza avançou hoje com um conjunto de propostas que os bloquistas planeiam apresentar no âmbito da especialidade, incluindo a reversão da taxa de IRC para os 21% para empresas que faturam mais de 50 milhões de euros por ano, ficando sem efeito as descidas previstas para 2027 e 2028. Quanto às micro, pequenas e médias empresas, o BE propõe que mantenham as taxas atuais.
Os bloquistas também defendem o alargamento da contribuição sobre lucros extraordinários, “que o Governo quer limitar às petrolíferas, aos três setores que mais lucram com a crise: a banca e o setor financeiro, a grande distribuição e as elétricas”.
Na ótica dos bloquistas, estas duas medidas criam a folga orçamental necessária para financiar a aplicação de IVA Zero no cabaz alimentar e o IVA reduzido e preços máximos nos combustíveis.
No que toca ao IVA Zero, o BE propõe que a medida seja aplicada “por períodos renováveis de três meses, enquanto durar o choque de preços” e “para que a descida chegue às prateleiras e lá fique, o Governo deve estabelecer acordos trimestrais de preços com produtores e distribuidores e monitoriza a sua evolução, como em 2023”.
Quanto aos combustíveis, o BE quer reduzir de 23 para 13% a taxa aplicada aos combustíveis rodoviários e estabelecer um preço máximo de venda ao público da gasolina e do gasóleo, “calculado com a fórmula polaca: o preço grossista médio do dia útil anterior, comunicado à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e à ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] pelos cinco maiores operadores, mais o ISP e as demais taxas devidas, mais uma margem de retalho tabelada, mais o IVA”.
Na habitação, o partido defende a criação de um mecanismo no qual a Caixa Geral de Depósitos (CGD) trave aumentos nas prestações do crédito à habitação, o fim do conceito de “renda moderada” do Governo, que define um intervalo legal de preços entre 400 e 2.300 euros por mês, e insiste na aplicação de tetos máximos.
Com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social, o BE propõe duplicar o AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), que em 2017 ficou conhecido como “imposto Mortágua”.
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