Governo continuou a ouvir partidos sobre OE2027: O que saiu das reuniões?

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 vai ser debatida na generalidade entre os dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 24 de novembro. Mas antes disso, o Governo já começou a ouvir os partidos com assento parlamentar. 

Durante o dia de ontem, segunda-feira, os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, já se reuniram com o Chega e o Partido Socialista (PS). Após esse primeiro encontro as críticas vieram dos dois lados – o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse ter ficado “extremamente preocupado” e Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, referiu que os dados apresentados permitem “antecipar que o Governo de forma insensível, não estará preparado para apoiar os portugueses”.

Governo prosseguiu hoje as reuniões – começaram PSD e CDS

Esta terça-feira, logo de manhã pelas 10h00, foi a vez do PSD e CDS-PP, que à saída pediram sentido de responsabilidade às oposições perante o Orçamento para 2027. Os líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, e do CDS, Paulo Núncio defenderam que a proposta do Governo aumentará rendimentos, baixará os impostos e a dívida, prevendo o quinto excedente orçamental consecutivo.

“Faço um apelo à responsabilidade de todos os partidos com assento parlamentar. O mundo vive em sobressalto, temos duas guerras – uma na Europa e à porta da Europa -, temos conflitos que têm feito escalar os preços, designadamente o dos combustíveis, que afeta o dia-a-dia das famílias e das empresas portuguesas”, assinalou Hugo Soares, acrescentando que “este não é um tempo de aventuras”, mas, antes, um tempo que exige “estabilidade, previsibilidade e prudência”.

Confrontado com uma das condições de princípio colocadas pela direção do PS no processo de viabilização do Orçamento do Estado para 2027, de que uma revisão constitucional que não toque nos limites materiais da Constituição da República, o líder parlamentar do PSD afirmou também que os socialistas podem estar descansados e que serão respeitados os limites materiais da Constituição, mas também defendeu uma revisão constitucional sem “tabus”, falando de um PS “imobilizado” e “estatizante”.

Já Paulo Núncio defendeu que a proposta de Orçamento cumpre o programa eleitoral da Aliança Democrática e cumpre o programa do Governo PSD/CDS. “Portugal vai voltar a crescer economicamente no próximo ano, o rendimento das famílias estará novamente a subir, com redução de impostos do IRC, do IVA da construção e do IRS, e com um novo excedente orçamental, o que significa que será o quinto na história da democracia portuguesa”, declarou.

Nesta conjuntura, “é necessário que o Orçamento de Estado seja aprovado. A última coisa que o país precisaria era de uma crise política em virtude da rejeição do Orçamento”, advertiu.

Livre avisa: OE para 2027 “não pode ser tratado como um orçamento expediente”

Seguiu-se o Livre, com a porta-voz a lamentar a ausência de propostas no próximo Orçamento para responder ao custo de vida, afirmando que não estão previstos aumentos das prestações sociais além da inflação, e pediu abertura ao Governo.

Isabel Mendes Lopes considerou que, perante um “momento delicado em termos económicos”, com os preços a subir, o OE para 2027 “não pode ser tratado como um orçamento expediente”, mas sim um documento que “perceba a situação em que o país está e dê o apoio necessário às pessoas, às famílias, às pequenas e médias empresas”.

O partido vai apresentar, nesse sentido, propostas de alteração ao Orçamento do Estado para taxar grandes fortunas, os ganhos dos jogos de azar ‘online’, a herança social, o passe de mobilidade nacional, o aumento do abono de família e da garantia para a infância.

OE “aprofunda injustiças” e não responde a inflação que “inferniza”, diz PCP 

A líder parlamentar do PCP afirmou, por seu lado, que o orçamento não responde à subida do custo de vida, que “está a infernizar a vida dos portugueses”, e “aprofunda injustiças fiscais”, beneficiando os grupos económicos.

“A verdade é que a situação do país e aquela que é a vida real todos os dias dos trabalhadores e dos reformados e das populações é uma vida cada vez mais difícil e é um Orçamento que não só não dá resposta a este conjunto de problemas como mantém e aprofunda as injustiças fiscais, aliás, para favorecimento até por parte dos grupos económicos”, considerou Paula Santos.

O PCP intervirá com “propostas e soluções concretas para resolver este conjunto de problemas prementes na vida das pessoas”, com foco nos salários, pensões, serviços públicos, habitação e aposta nos setores produtivos que liberte o país das “imposições e condicionalismos da União Europeia” e dos “interesses dos grupos económicos”.

BE considera que OE “está muito longe de responder a quem tem vida aflita”

O Bloco de Esquerda (BE) vai insistir, no âmbito do debate da proposta orçamental para 2027, no IVA zero para o cabaz alimentar e em limitar os preços dos combustíveis, aos quais também propõe aplicar 13% em IVA. 

No final da reunião, o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, considerou que o Executivo tem uma orientação orçamental “que está muito longe de responder a quem tem uma vida aflita pela renda da casa, pelo preço da conta do supermercado”.

“O Orçamento que vem aí, como qualquer Orçamento, tem perante si uma escolha a fazer: ou continua a distribuir recursos por quem provoca a crise ou toma medidas para atalhar essa crise e responder àqueles que têm maiores necessidades. A informação que o Governo nos deu leva-nos a crer que o Governo insiste na sua estratégia de manter uma ajuda efetiva àqueles que vêm lucrando mais com a crise”, criticou.

PAN quer IVA zero no cabaz alimentar para setores mais vulneráveis

O PAN quer que proposta de OE2027 inclua o IVA zero para setores mais vulneráveis da população, alegando que essa medida não colocará em causa o superávit previsto pelo Governo.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, disse que, para fazer face ao aumento do custo de vida, propôs ao Governo “o IVA zero” no cabaz alimentar, mas num modelo diferente em relação ao PS. Sousa Real disse ainda que pretende incluir na proposta do Orçamento uma descida dos 23 para 6% pela prestação de serviços médico-veterinários para as famílias com animais de companhia.

JPP defende revisão de PPP no setor rodoviário e contratos de energia

Por fim, já ao final da tarde, o Juntos Pelo Povo (JPP) defendeu que o Governo deve rever parcerias público-privadas, nomeadamente no setor rodoviário, e os contratos de concessão na área da energia, considerando que existe potencial de arrecadar receita para “questões sociais”.

Filipe Sousa defendeu a importância de “olhar com olhos de ver para o lado da despesa” e disse ter sinalizado a necessidade de rever as parcerias públicas privadas “principalmente no setor rodoviário” e “as rendas, os contratos de concessão com a REN e a EDP”.

O Governo vai também reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública na próxima terça-feira, dia 6 de outubro, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2027. É a primeira reunião no âmbito do habitual processo negocial anual e acontece a poucas dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte. No entanto, segundo indicou o líder parlamentar do Chega, ontem, a proposta será apresentada pelo Governo no dia 9.