Moraes valida decreto de Lula sobre IOF e derruba apenas tributação de risco sacado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou nesta quarta-feira (16) o decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão anulou apenas a tributação sobre parte da medida do governo, que alterava a tributação sobre o chamado risco sacado. A decisão atende parcialmente ao

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Congresso Nacional aprova Orçamento 2025

Com atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2025. Sem a aprovação do Orçamento, o governo federal sofria uma série de restrições em seus gastos. O texto foi aprovado por todos os partidos, com exceção do Novo. A lei agora segue para a sanção do presidente Lula. O relatório final do senador Angelo Coronel,

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INSS faz mutirão de perícia em 35 cidades; veja locais

O INSS promove neste fim de semana, dias 27 e 28 de setembro, um mutirão de perícia médica em 35 cidades. O Ministério da Previdência Social calcula que cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas. A maior parte dos atendimentos será feita por meio de telemedicina (perícia conectada), o que deve ampliar o acesso da população, especialmente em regiões com

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Elon Musk não pode tomar decisões ‘sem aprovação’, diz Trump

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que Elon Musk não pode tomar decisões sem aprovação do restante do governo. Nesta segunda-feira (3), o bilionário assessor do governo disse que fecharia a Usaid, agência responsável por ações assistenciais dos EUA no exterior. Trump reforçou que Musk pode sinalizar problemas com gastos, mas não pode

Folhapress Por Folhapress

Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias. A medida cumpre decisão

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