Com atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2025. Sem a aprovação do Orçamento, o governo federal sofria uma série de restrições em seus gastos. O texto foi aprovado por todos os partidos, com exceção do Novo. A lei agora segue para a sanção do presidente Lula.
O relatório final do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões para todos poderes federais. Desse valor, 1 trilhão e 600 milhões serão somente para financiar a dívida pública.
O relator ainda apresentou um superávit fiscal de R$ 15 bilhões, embora o governo proponha um déficit zero nas contas públicas.
O Orçamento prevê cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, que foi alvo de intensa discussão entre o Congresso e o Supremo sobre sua transparência. Um acordo nas últimas semanas permitiu a votação da Lei Orçamentária Anual.
Para o relator Ângelo Coronel, o Orçamento de 2025 vai priorizar a transparência e destacou que cada real aplicado será rastreável.
Alguns parlamentares questionaram os recursos para emendas. O deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio, destacou a diferença de reajustes das emendas e das verbas para educação.
A lei orçamentária prevê o reajuste do funcionalismo público, com previsão de R$ 22 bilhões. O texto também define recursos para programas sociais, como o bolsa família, vale-gás, farmácia popular, mas o governo vai precisar apresentar proposta de mudança no Orçamento em 60 dias, para indicar recursos para o programa Pé de Meia do Ministério da Educação.
Para a saúde, a previsão é de R$ 233 bilhões e, para educação, o total é de R$ 167 bilhões para 2025. Já o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, tem investimentos previstos de R$ 60 bilhões.
