WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que esvazia o Departamento de Educação e orienta o governo a tomar medidas para encerrá-lo. Segundo Trump, a ordem é para “começar a eliminar de uma vez por todas o Departamento de Educação”.
“Minha administração tomará todas as medidas necessárias para eliminar o Departamento de Educação”, afirmou. “Espero que os democratas votem a favor dessa medida”, disse, sugerindo que pode encaminhar um projeto ao Parlamento com esse teor.
A proposta para encerrar o Departamento de Educação precisa de aval do Congresso, onde deve ser aprovado por 60 votos de 100 senadores.
Trump tem hoje maioria nas duas Casas do Congresso, mas, conta com apenas 53 senadores republicanos. Ou seja, para aprovar a medida, precisaria do voto de ao menos sete democratas.
A principal função do órgão americano é combater a discriminação e promover o acesso à educação, além de financiar empréstimos estudantis, pesquisa e auxílio a estudantes com deficiência.
Nos EUA, a administração e o financiamento das escolas públicas e privadas já é feita majoritariamente pelos estados.
Por ora, segundo a Casa Branca, o decreto assinado por Trump “esvazia” as competências do Departamento de Educação, mas mantém a gestão de empréstimos estudantis e os subsídios dado a estudantes para pagar a universidade.
Segundo a Casa Branca, o decreto prevê que a chefe que ele mesmo nomeou para o Departamento de Educação, a ex-CEO da empresa de luta livre WWE Linda McMahon, inicie o processo de esvaziamento da pasta.
“Eu espero que você não fique lá por muito tempo, mas acharemos outra função para você”, afirmou a McMahon.
Ainda que a determinação só seja formalizada nesta quinta, o desmantelamento do órgão já estava em curso.
Na semana passada, o depar tamento anunciou a demissão de pelo menos 1.315 funcionários, cerca de 50% da sua força de trabalho. Junto com outras exonerações, serão 2.200 funcionários a menos de um total de 4.133 que atuavam no departamento no dia que Trump tomou posse, em 20 de janeiro.
“Estamos reduzindo significativamente a escala e o tamanho deste departamento”, disse nesta quinta Karoline Leavitt, secretária de Imprensa no governo Trump.
A maioria das funções do órgão será repassada para a gestão dos estados, como Trump tem defendido desde a campanha. Outras competências, como a gestão de empréstimos estudantis e os subsídios dado a estudantes para pagar a universidade, continuarão sob o guarda-chuva do órgão federal.
“Mas não precisamos gastar mais de US$ 3 trilhões ao longo de algumas décadas em um departamento que claramente está falhando em sua intenção inicial de educar nossos estudantes”, afirmou Leavitt, reiterando o discurso por trás do enxugamento promovido por Trump e Elon Musk, hoje à frente, ainda que não oficialmente, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge).
O valor citado por Leavitt se refere, segundo comunicado divulgado pela Casa Branca, ao gasto do departamento desde 1979. No ano passado, o orçamento do órgão foi de US$ 238 bilhões.
No início do mês, Trump falou sobre a possibilidade de fechamento do Departamento de Educação e levantou a hipótese de que a responsabilidade por empréstimos estudantis fosse repassada ao Tesouro Federal. Segundo Leavitt, no entanto, o presidente precisou voltar atrás na ideia.
Nos EUA, como no Brasil, as escolas públicas são administradas principalmente por governos locais, sejam estaduais ou municipais. Entretanto, ao contrário do MEC (Ministério da Educação), o Departamento da Educação dos EUA não tem poder sobre o currículo das escolas nem papel regulatório no ensino superior.
Outra diferença importante é que, enquanto o governo federal brasileiro é responsável por parte importante do financiamento da educação básica, nos EUA 92% desse dinheiro vem dos estados, municípios ou do setor privado.
A medida se somará a várias outras ações do governo para reduzir o tamanho do Estado e desmantelar órgãos públicos. Desde a posse, Trump tem promovido demissões em massa e tentado abolir agências governamentais, como a Usaid, órgão responsável pela assistência que os EUA prestam em nível internacional.
