PEC ameaça aborto legal até em caso de risco de morte da mãe

(FOLHAPRESS) - Se promulgada, a proposta de emenda à Constituição, que conservadores têm chamado de PEC da Vida e progressistas leem como o fim do aborto legal, pode aumentar a mortalidade materna. Isso porque, na prática, ela tem potencial para inviabilizar o aborto mesmo quando a gravidez representa risco de morte para a mãe. Essa hipótese não é benquista nem

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Maioria do STF condena Braga Netto por abolição do estado de Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do

Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil Por Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

Dívida não é transmitida por herança, mas pode ser tributada pelos estados; entenda

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O maior risco para herdeiros de pessoas que deixam dívida não está nos credores privados, mas nas regras de tributação de alguns estados. Em muitos casos, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é cobrado sobre o valor bruto da herança, sem considerar o que foi efetivamente recebido pelos sucessores. De acordo com

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Estado de SP registra 20 mortes por febre amarela desde dezembro

Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou 20 mortes por febre amarela. A maioria dos óbitos pela doença, 11, ocorreu em fevereiro. Os dados constam de boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, divulgado na quarta-feira (19). Nesse período, foram confirmados 32 casos da doença em todo

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Aneel intima Enel em processo que pode resultar na extinção da concessão em SP

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) intimou nesta segunda (21) a distribuidora de energia Enel num processo relacionado ao apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo, após temporal no último dia 11. Residências chegaram a ficar seis dias sem luz. De acordo com a agência, a intimação ocorre pelo "descumprimento do

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo

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