O governo federal trabalha na criação de uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a Receita Federal, o sistema será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central, e vai substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A plataforma terá capacidade para processar aproximadamente 70 bilhões de notas fiscais eletrônicas por ano, cada uma com muito mais informações do que as transações do PIX. “No PIX, só sabemos quem paga, quem recebe e o valor. Nas notas fiscais, há dados sobre produtos, emissores e créditos. Por isso, o volume é 150 vezes maior”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
O desenvolvimento envolve técnicos da Receita, programadores do Serpro, representantes do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia. Um dos módulos centrais será o chamado split payment, que permitirá separar automaticamente, em tempo real, o valor dos tributos e direcioná-lo diretamente para União, estados e municípios. A expectativa é reduzir drasticamente a sonegação, já que os impostos não passarão mais pelo caixa das empresas.
Outro recurso previsto é o cálculo dos créditos tributários pagos anteriormente na cadeia produtiva, permitindo ressarcimento rápido para evitar prejuízos no fluxo de caixa das companhias. A proposta é que isso ocorra em poucas horas, sem burocracia.
Um projeto-piloto com cerca de 500 empresas já está em andamento. A previsão é que, em 2026, o sistema entre em operação com uma alíquota simbólica de 1%, apenas para testes. A cobrança efetiva começa em 2027, inicialmente para a CBS, o tributo federal, com foco nas transações entre empresas. Nesse mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, o novo imposto estadual e municipal.
O governo afirma que a plataforma também reduzirá erros no preenchimento de notas fiscais, já que contará com uma calculadora oficial e alertas para eventuais falhas antes da autuação. Além disso, será responsável pelo cálculo e aplicação do cashback previsto na reforma, que devolverá parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Especialistas estimam que o split payment pode aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao total atualmente perdido com a sonegação. Barreirinhas destaca que o novo modelo também impedirá práticas ilegais, como empresas de fachada usadas para fraudar o fisco.
Com a automatização e a integração nacional, o governo espera simplificar o sistema tributário, reduzir litígios e trazer mais eficiência para a arrecadação, ao mesmo tempo em que garante devoluções rápidas e maior transparência para empresas e contribuintes.
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