O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quarta-feira que está a ser feito um “esforço muito grande de aproximação e de diálogo político” com a oposição para aprovar a Prestação Social Única (PSU) e apelou ao “sentido de responsabilidade” do Chega e do Partido Socialista (PS).
“O Governo e os grupos parlamentares que o suportam na Assembleia da República estão a fazer um esforço muito grande de aproximação e de diálogo político com os partidos da oposição”, referiu, em declarações aos jornalistas em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Montenegro disse estar a dialogar “em particular com os dois maiores partidos”, o Chega e o PS, que “são aqueles que têm possibilidade de viabilizar esta iniciativa”.
O primeiro-ministro descreveu a PSU como uma “iniciativa muito importante para a proteção social das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade e para garantir que há uma moralização no funcionamento das prestações”. Além disso, sublinhou, é “um marco do PRR que devemos cumprir”.
Segundo Montenegro, “ninguém vai perder” com a Prestação Social Única e, por isso, tem a expectativa de que “os partidos políticos possam anuir a estes princípios e a esta proposta”.
“Faço mesmo um apelo para que possa imperar o sentido de responsabilidade e o sentido verdadeiramente político, na dimensão em que cada um terá de ceder um pouco da sua posição inicial para podermos chegar a um acordo”, sublinhou.
Para o líder do Governo, “há condições” para o Chega e o PS votarem a favor da Prestação Social Única, uma vez que “o nível de cooperação e de articulação tem sido grande”.
Em Nova Iorque, Montenegro insistiu que esta é uma iniciativa “muito importante para garantir a proteção social das pessoas mais vulneráveis na sociedade”, “para garantir que há uma moralização no funcionamento dessas prestações”, frisando que é também “um marco do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que devemos cumprir”.
O primeiro-ministro considerou muito importante para o país que os dois maiores partidos de oposição se possam rever nesta legislação.
“Eu diria que há condições para os dois [PS e Chega] poderem votar [a favor da PSU], francamente, porque o nível de articulação e de cooperação tem sido grande e acho que há essas condições. (…) Se algum deles não o fizer, que pelo menos o outro possa ter esse espírito construtivo”, apelou, mais uma vez.
Pouco após as declarações do chefe do executivo, o líder parlamentar do PS anunciou que os socialistas chegaram a acordo com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única, tendo assegurado que o trabalho social deixa de ser obrigatório e o fim do canal de denúncias.
O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa no Parlamento, que frisou que “assim o país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e receber, nesse quadro, centenas de milhões de euros”.
O deputado do PS afirmou que, na negociação com o executivo, os socialistas conseguiram retirar da proposta a exigência de trabalho social obrigatório, passando este aspeto a estar “enquadrado num plano individual personalizado de inserção”.
Ainda antes de o PS ter anunciado que o trabalho social deixa de ser obrigatório sob o acordo alcançado, Montenegro saiu em defesa dessa medida, garantindo que na base da mesma está o “princípio de solidariedade”.
“O princípio é podermos ajudar as pessoas que estão a ultrapassar problemas sociais graves, que não têm rendimento, que não têm às vezes esperança. Podermos ajudá-las, por um lado, a retribuírem a solidariedade de todos, aquilo que nós, no fundo, em termos de sociedade, garantimos como mínimo de subsistência, mas ao mesmo tempo também se puderem elas próprias valorizar, ter uma experiência profissional ainda que limitada, poder ter contacto, às vezes mesmo convívio. Estamos a falar de pessoas que, às vezes, muitas delas estão sozinhas”, argumentou.
“O que nós queremos é que ninguém fique para trás e ninguém deixe de ter o essencial, mas nós queremos mais do que isso. Queremos que as pessoas deixem de ser pobres, possam ter meios de valorização das suas vidas, nomeadamente a nível profissional, pois todo o resto vem com isso”, acrescentou o primeiro-ministro.
[Notícia atualizada às 18h31]
PSU? “Não foi ainda possível alcançar qualquer entendimento ou acordo”
O líder do Chega indicou hoje que ainda não chegou a acordo com o PSD para viabilizar a Prestação Social Única e insistiu que o partido “não aceitará” uma proposta que permita o acesso a imigrantes que nunca tenham contribuído.
Lusa | 17:04 – 24/06/2026
