A entrada em vigor das novas regras fiscais, anunciadas no final de julho, desencadeou uma corrida entre famílias chinesas com património no exterior para apurar o montante do imposto devido e reunir liquidez antes do prazo de regularização, fixado em 22 de outubro.
“Muitos clientes, administradores fiduciários e consultores continuam em estado de choque”, afirmou Clifford Ng, sócio da sociedade de advogados Zhong Lun, em Hong Kong.
Kia Meng Loh, diretor de operações e sócio sénior da sociedade Dentons Rodyk, em Singapura, afirmou que os pedidos de esclarecimento dispararam nos últimos dias, com clientes a tentarem perceber se são abrangidos pelas novas regras, qual será o montante do imposto e de que forma poderão liquidá-lo dentro do prazo.
“Este é um momento decisivo para o planeamento patrimonial das fortunas ligadas à China”, afirmou.
Segundo os especialistas, muitas famílias estão já a ponderar vender ativos, recorrer a financiamento ou solicitar pagamentos faseados para cumprir as novas obrigações fiscais.
Ryan Lin, diretor da sociedade Bayfront Law, em Singapura, afirmou que a maioria dos seus clientes tenciona alienar parte da carteira de investimentos para pagar o imposto, sobretudo ações cotadas em Hong Kong e nas bolsas chinesas, por serem os ativos mais líquidos.
As novas regras, divulgadas em 24 de julho pelo ministério das Finanças e pela Administração Tributária da China, clarificam pela primeira vez a tributação das estruturas fiduciárias (‘trusts’) constituídas no estrangeiro por residentes fiscais chineses.
A regulamentação prevê uma taxa de 20% em praticamente todas as fases do ciclo de vida destas estruturas e obriga à declaração e pagamento do imposto relativo a ativos transferidos para esses veículos desde o início de 2023.
Segundo a CNBC, os ativos detidos através de estruturas fiduciárias em Hong Kong ascendiam a 5,2 biliões de dólares de Hong Kong (cerca de 578 mil milhões de euros) em 2023, citando um relatório da KPMG e da Associação de Administradores Fiduciários de Hong Kong.
A revisão fiscal surge numa altura em que Pequim procura reforçar as receitas públicas, depois da forte quebra das receitas provenientes da venda de terrenos, uma das principais fontes de financiamento dos governos locais.
As autoridades fiscais das cidades de Xangai e Shenzhen e da província de Jiangsu já tinham começado a aplicar uma taxa de 20% sobre algumas estruturas fiduciárias no estrangeiro antes da publicação das novas regras, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aumentou 13,1% no primeiro semestre deste ano.
Os analistas admitem que as novas exigências possam provocar vendas de ações por parte de alguns empresários chineses.
O economista da Citigroup Xiangrong Yu considerou que o prazo de 90 dias poderá conduzir a vendas “forçadas ou preventivas” de participações empresariais para financiar o pagamento do imposto.
Contudo, outros especialistas consideram improvável uma correção prolongada dos mercados.
Edith Qian, estratega da CGS International, salientou que muitas das grandes empresas chinesas cotadas foram admitidas em bolsa antes do período abrangido pelas novas regras, enquanto Dominic Chiu, da Eurasia Group, prevê apenas uma pressão vendedora “pontual”.
Os especialistas sublinham ainda que cidadãos chineses com residência ou nacionalidade estrangeira poderão continuar sujeitos ao imposto caso os seus principais interesses económicos permaneçam na China.
Michael Olesnicky, consultor da Baker McKenzie, considerou que as estruturas fiduciárias continuarão a ser úteis para proteção patrimonial e planeamento sucessório, mas deixarão de constituir um instrumento eficaz de planeamento fiscal.
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