Em comunicado, a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) argumentou que o Governo convidou “apenas” para a inauguração do novo Palácio da Justiça “representantes do PSD”, como o deputado social-democrata pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, e presidentes de câmara do partido.
Desta forma, continuou a estrutura socialista, “os deputados eleitos pelo PS e pelo Chega [neste círculo eleitoral], bem como os autarcas do PS e da CDU”, foram deixados “de fora”.
Segundo os socialistas, “uma inauguração de um equipamento público não pode ser tratada como um evento partidário” e, por isso, a ausência de representantes do PS “é inaceitável”.
“Um equipamento pago com dinheiros públicos e ao serviço de toda a população não pertence a nenhum partido e não pode ser apropriado politicamente por quem está circunstancialmente no Governo”, afirmou a federação partidária.
Esta exclusão, alegou, “revela uma forma de atuação que desrespeita a pluralidade democrática e as instituições da região”.
Na mesma nota, a federação socialista afiançou que o investimento no novo Palácio de Justiça de Beja foi “decidido, lançado e contratado pelos anteriores Governos do Partido Socialista”, tendo “o terreno onde foi construído o novo equipamento [sido] cedido pela Câmara Municipal de Beja”, que era, na altura, liderada pelo comunista João Rocha (CDU).
“O novo Palácio da Justiça de Beja resulta de decisões, financiamento e procedimentos concretizados pelos Governos do PS, com o apoio autárquico da Câmara de Beja, que cedeu o terreno para a construção”, vincou.
Já o atual Governo do PSD/CDS-PP, argumentou a Federação do PS, “concluiu e inaugurou uma obra que recebeu em execução”.
“O Governo pode cortar fitas, mas não pode apagar quem tomou as decisões que tornaram esta obra possível, nem selecionar os representantes da região em função da cor partidária”, afirmou.
A propósito do novo Palácio de Justiça de Beja, a Federação do Baixo Alentejo do PS saudou “todos os que contribuíram para a concretização deste investimento”, que representa “uma melhoria importante das condições de funcionamento da Justiça na região”.
O novo Palácio da Justiça disponibiliza sete salas de audiência, duas de videoconferência, seis de testemunhas e duas de mandatários, 27 gabinetes, um arquivo e diversos espaços de formação e acolhimento de crianças, distribuídos por três pisos.
O edifício representa um investimento superior a 5,7 milhões de euros e, de acordo com o Governo, foi “concebido para responder às necessidades dos profissionais da justiça e dos cidadãos”, albergando também os serviços de Juízos de Família e Menores e do Trabalho.
A cerimónia de inauguração foi presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e contou com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, assim como de outros convidados.
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