Na quarta-feira, em plenário, no Parlamento, é reapreciado o decreto sobre regras para o hastear de bandeiras em edifícios públicos, que partiu do CDS, teve a seguir aprovação por parte de todas as bancadas da direita parlamentar, mas depois, em junho, foi vetado pelo Presidente da República, António José Seguro.
Ao contrário do esperado, os dois partidos que suportam o Governo não apresentaram um texto comum com propostas de alteração, demonstrando divergências sobre a profundidade das respostas ao veto presidencial.
“CDS e PSD são partidos diferentes. Temos valores diferentes, causas diferentes, princípios diferentes. Estes são os princípios do CDS, estas são as convicções do CDS e, por isso, não abdicamos das nossas convicções e dos nossos princípios”, declarou Paulo Núncio no Parlamento, na apresentação do diploma do seu partido.
Paulo Núncio apontou a seguir que, quer o programa de Governo, quer o programa eleitoral da Aliança Democrática, “não incluem a matéria referente às regras “para se hastear bandeiras em edifícios públicos”.
“E é o próprio acordo de coligação assinado entre os dois partidos, antes das eleições, que exclui expressamente questões relacionadas com valores fundamentais e com questões de consciência. Para nós, CDS, esta é uma questão de valores fundamentais”, frisou.
Perante os jornalistas, o líder parlamentar do CDS fez questão de salientar que o seu partido “discordou desde a primeira hora do veto presidencial sobre a lei das bandeiras, que foi aprovada por este Parlamento sob proposta do CDS”.
“E por isso, depois do veto presidencial, reafirmámos hoje o princípio que está na base da nossa proposta. As bandeiras servem para unir e não para dividir. E os edifícios públicos não devem servir para campanhas ideológicas que dividem a nação portuguesa”, acrescentou.
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