A expectativa da Fesap para o ano de 2027 é a de que o Governo vá “mais além” dos aumentos previstos no acordo plurianual atualmente em vigor, à luz do “crescimento da inflação, do crescimento [do preço] dos combustíveis, do crescimento [do custo] da habitação e daquilo que é o aumento do cabaz dos bens essenciais”, afirmou hoje o secretário-geral da Fesap.
José Abraão falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentar o caderno reivindicativo para 2027 com contributos para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Deste modo, a estrutura afeta à UGT propõe que a base remuneratória na Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) suba para 1.050 euros no próximo ano e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.
“O Governo tem agora aqui uma boa oportunidade para aumentar o salário mínimo, mas também para aumentar a base remuneratória da Administração Pública (BRAP)”, salienta José Abraão, destacando a importância de haver uma afastamento entre a BRAP e o retribuição mínima garantida.
Esta proposta é superior ao valor previsto no acordo plurianual em vigor, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
Por outro lado, e à semelhança do ano passado, a Fesap volta ainda a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.
“Ninguém consegue comer com 6,15 euros. E devo até dizer que há hoje serviços que servem refeições em alguns serviços públicos que até cobram mais do que os 6,15 euros que as pessoas recebem”, assinala o secretário-geral da Fesap.
O novo acordo, assinado em 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE, dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.
A Fesap alerta ainda para a necessidade de revisão do valor das ajudas de custo, lembrando que esta estava prevista arrancar no segundo trimestre de 2026.
“Estamos a chegar ao final do ano, iniciámos o processo negocial e está claramente parado. E, estando parado, não podemos deixar de dizer ao Governo que, independentemente da revisão que se possa fazer ao estatuto remuneratório e até ao estatuto do pessoal dirigente, não podemos dizer que este ano tem que haver aumento das ajudas de custo sob pena de os trabalhadores continuarem a pagar para trabalhar”, disse José Abraão.
Questionado sobre se têm uma proposta concreta sobre um valor de aumento para as ajudas de custo, o secretário-geral da Fesap escusou-se a avançar um valor em concreto, mas sinalizou a necessidade de ter em conta a evolução da inflação.
“Deixamos aqui espaço de manobra para que o Governo possa melhorar o acordo que temos, para que se possa evoluir com seriedade e com responsabilidade”, acrescentou.
No caderno reivindicativo, a Fesap alerta ainda para a necessidade de rever com urgência as carreiras gerais.
“É preciso que se avance significativamente”, alerta o secretário-geral da Fesap, sublinhando que os efeitos dessa revisão devem produzir efeitos a janeiro de 2027.
Já no que concerne às carreiras especiais alertou para “atrasos significativos”, lembrando que há diplomas que já foram aprovados em Conselho de Ministros ou até promulgados pelo Presidente da República, mas que ainda não foram publicados em Diário da República, o que inviabiliza a sua concretização, referindo-se nomeadamente ao caso dos trabalhares de reinserção social, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares ou guardas florestais.
Por outro lado, chama a atenção para o processo de revisão do SIADAP, que estaria previsto arrancar neste segundo semestre, não havendo ainda reuniões marcadas.
“Há milhares de trabalhadores, na saúde, educação, autarquias, e nos mais diversos serviços, que ainda não têm a avaliação de 23, 24,25 e 26, e até anteriores, e o Governo tem de tomar medidas neste capítulo”, acrescentou.
A Fesap defende ainda que as “pensões quer do regime previdencial da Segurança Social quer da Caixa Geral de Aposentações “sejam aumentadas de forma significativa e não apenas estes míseros euros que são atribuídos como extra”, referiu José Abraão, numa alusão ao anúncio do suplemento extraordinário que será atribuído aos pensionistas com reformas mais baixas.
A proposta da Fesap deverá ser discutida com o Governo nas habituais negociações no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), ainda sem data marcada.
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