Ajuste direto? Contrato entre EduQA e Deloitte já foi publicado

O contrato entre o EduQA (Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação) e a consultora privada Deloitte de 406.380 euros (+ IVA), assinado no quadro do apoio técnico à digitalização e classificação eletrónica dos exames nacionais, já foi publicado no Porta BASE.

O documento, publicado na segunda-feira, esclareceu que, na base do contrato, esteve a “aquisição de serviços especializados de consultoria, análise das anomalias identificadas, suporte técnico, apoio ao desenvolvimento corretivo e evolutivo, monitorização e acompanhamento das plataformas existentes e em funcionamento no processo de digitalização, distribuição e classificação dos itens de resposta aberta das provas de avaliação externa”.

A publicação surgiu depois de, na semana passada, o EduQA ter esclarecido que realizou duas contratações com a consultora Deloitte, num valor total superior a 500 mil euros, no quadro do apoio técnico à digitalização e classificação eletrónica dos exames nacionais.

Pode consultar aqui o Contrato da Deloitte com EduQA na íntegra.

Numa nota, o EduQA referiu que a primeira contratação com a consultora foi realizada a 2 de julho através de um ajuste direto simplificado e teve o valor de 4.999,99 euros (+IVA), totalizando 6.149,98 euros.

A contratação “visou a correção dos processos de leitura de ‘QR Codes’ e a otimização da transferência de dados entre a Plataforma de Classificação e Supervisão e o Sistema de Classificação Online do IAVE [Instituto de Avaliação Educativa]”.

Segundo o EduQA, não existindo obrigatoriedade de celebrar contrato, o pagamento é efetuado “mediante apresentação de fatura”, pelo que “não há lugar a publicação no portal BASE”, que centraliza a informação sobre os contratos públicos realizados em Portugal.

O EduQA adianta que em 12 de julho foi assinado um contrato de 406.380,00 euros (+IVA), totalizando 499.758,84 euros, com a duração até 31 de agosto, “para cobrir a 2.ª fase dos exames finais nacionais do ensino secundário”.

“Este contrato visou a aquisição de serviços especializados de consultoria, análise das anomalias identificadas, suporte técnico, apoio ao desenvolvimento corretivo e evolutivo, monitorização e acompanhamento das plataformas existentes e em funcionamento no processo de digitalização, distribuição e classificação dos itens de resposta aberta das provas de avaliação externa”.

De acordo com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, a contratação foi celebrada por ajuste direto, ao abrigo do Código de Contratos Públicos, “tendo em conta a urgência imperiosa, acontecimentos imprevisíveis e a impossibilidade de cumprir prazos normais”.

O EduQA assegurou que o contrato seria publicado no portal BASE “dentro do prazo legal previsto” e que “cumpriu, como sempre e com total rigor, todas as disposições legais previstas”.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do secundário, realizados por 166 mil alunos, foram corrigidos em formato digital, mas o processo registou falhas técnicas desde o início, obrigando o Ministério da Educação a adiar os prazos inicialmente previstos.

Apesar destes atrasos, o Ministério manteve os calendários de candidatura da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que termina a 6 de agosto, e criou uma época especial de exames, que irá decorrer entre 3 e 8 de setembro.