O BCE respondeu esta terça-feira à consulta da Comissão Europeia (CE) sobre a revisão do regulamento relativo aos criptoativos, MiCA.
“O MiCA proporciona um regime sólido, equilibrado e harmonizado para os prestadores de serviços de criptoativos e os emitentes”, considera o BCE, citado pela EFE.
O BCE valoriza a proposta de reforçar a supervisão dos prestadores de serviços de criptoativos.
Para isso será necessário transferir para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) as competências de autorização, supervisão e controlo de todos os prestadores de serviços de criptoativos, bem como reforçar o papel previsto para a Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA).
O BCE recomenda a revisão dos requisitos de reservas de ativos e de fundos próprios aplicáveis aos emitentes não bancários de criptomoedas estáveis (“stablecoins”).
O BCE considera ainda que devem ser eliminados os requisitos de reservas mínimas para estes emitentes de criptomoedas estáveis e substituídos por uma percentagem mínima de ativos com vencimento no prazo de um e cinco dias úteis (categorias de liquidez).
Os emitentes de criptomoedas estáveis são obrigados a manter pelo menos 30% dos fundos recebidos em depósitos em contas bancárias na União Europeia, de acordo com o regulamento MiCA.
O BCE considera que a regulamentação elaborada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) inclui salvaguardas para mitigar os riscos de contágio entre o setor das criptomoedas estáveis, os bancos e os mercados de outros ativos de reserva elegíveis.
Sugeriu ainda clarificações técnicas sobre os requisitos de auditoria legal e de fundos próprios sensíveis ao risco aplicáveis a todos os prestadores de serviços de criptoativos.
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