Em comunicado, o executivo avança que irá tirar partido da flexibilização pela União Europeia das regras de pagamento de adiantamentos no âmbito do Plano de Ação para os Fertilizantes – permitindo aos Estados-membros aumentarem para 75% o nível dos adiantamentos dos Pagamentos Diretos (Fundo Europeu Agrícola de Garantia – FEAGA) e anteciparem o respetivo pagamento antes de 16 de outubro de 2026 — para “reforçar ainda mais a tesouraria dos agricultores, antecipando para setembro os adiantamentos”.
Segundo detalha, a antecipação destes adiantamentos permitirá disponibilizar fundos a cerca de 40.000 produtores pecuários, num total de 33 milhões de euros para o pagamento à vaca em aleitamento, 25 milhões de euros para o pagamento aos pequenos ruminantes e 11 milhões de euros para o pagamento do leite de vaca.
Será igualmente antecipado o adiantamento das Zonas com Condicionantes Naturais (MZD), beneficiando 134.000 agricultores, num total de 138 milhões de euros, dos quais 62 milhões provenientes do Orçamento do Estado.
Durante o passado mês de julho, o ministério de José Manuel Fernandes diz ter executado 87,1 milhões de euros em pagamentos destinados a mais de 170.000 agricultores, produtores e profissionais das pescas, entre apoios regulares e medidas extraordinárias.
Assim, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) foram mobilizados instrumentos para fazer face ao aumento dos custos de produção e aos impactos da tempestade “Kristin”, com destaque para “três apoios extraordinários de grande alcance”.
O primeiro visou compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, tendo permitido canalizar 20 milhões de euros para reforçar diretamente as explorações afetadas pela subida dos preços.
Já o segundo apoio incidiu sobre o gasóleo colorido e marcado, com a atribuição de 3,8 milhões de euros relativos ao consumo de abril e maio, abrangendo cerca de 38.500 beneficiários.
O terceiro apoio excecional respondeu aos danos provocados pela tempestade “Kristin”, com 10,7 milhões de euros pagos em julho, num total já executado de 21,4 milhões de euros, apoiando 3.635 requerentes e acelerando a recuperação das explorações atingidas.
Paralelamente, o IFAP assegurou a execução regular dos programas europeus e nacionais: No âmbito do FEAGA foram pagos 3,0 milhões de euros aos Fundos Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas, 2,1 milhões de euros ao Programa Nacional para o Setor da Fruta e Hortícolas e 9,1 milhões de euros à Reestruturação e Conversão de Vinhas, enquanto no POSEI (programa da União Europeia de apoio às regiões ultraperiféricas) avançaram 3,0 milhões de euros destinados ao abastecimento.
O Governo refere ainda que a execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente, reforçou investimentos produtivos e modernização agrícola com 2,4 milhões de euros para modernização, 4,6 milhões para a instalação de jovens agricultores, 2,3 milhões para investimentos produtivos de jovens agricultores e 3,2 milhões para o desenvolvimento do regadio sustentável.
Já no setor das pescas, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA — MAR2030) assegurou 6,2 milhões de euros em apoios no continente, enquanto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram executados 4,7 milhões de euros destinados a investigação, inovação, pescas e polos de desenvolvimento.
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