O aviso consta do Relatório de Riscos Fiscais 2027, documento em que o Governo traça os principais riscos para as contas públicas entre 2027 e 2029 e identifica a dívida pública como a maior ameaça à sustentabilidade fiscal do país.
Segundo o relatório, a massa salarial deverá representar 65,3% da receita fiscal em 2027, significando que “cerca de 65 em cada cem meticais de receita fiscal sejam absorvidos por despesas salariais”. Acrescenta que, somando o serviço da dívida, estimado em 30,7% da receita fiscal, “aproximadamente 96 meticais” de cada 100 arrecadados estarão previamente comprometidos.
“Por cada 100 meticais arrecadados em receita fiscal, aproximadamente 96 meticais estão pré-comprometidos, restando cerca de 4 meticais disponível para financiar outras despesas, como bens e serviços, transferências, investimento público interno e resposta a emergências”, refere o relatório.
Para o Ministério das Finanças, esta situação evidencia uma crescente rigidez orçamental, limitando a capacidade de acomodar choques económicos ou fiscais adversos.
O documento assinala igualmente que a economia continua a crescer abaixo do seu potencial, já que depois de uma contração de 0,2% em 2025, o crescimento económico deverá atingir apenas 0,6% em 2026 e 1,54% em 2027 no cenário de referência. Contudo, num cenário moderado de risco (2027) poderá baixar para 0,29% e, num cenário extremo, atingir -0,52%, conduzindo novamente a economia à recessão.
Segundo as projeções oficiais, a deterioração da atividade económica poderá traduzir-se numa perda de receita fiscal equivalente a cerca de 8.119 milhões de meticais (117,7 milhões de euros), reduzindo a receita prevista de 18,7% para 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório identifica como principais fatores de risco a volatilidade dos preços internacionais do petróleo, as tensões geopolíticas, a inflação, a pressão sobre o mercado cambial, a paralisação da fundição de alumínio da Mozal, eventuais atrasos nos projetos de gás natural e a persistência da insegurança em Cabo Delgado.
O Governo alerta ainda para a crescente dependência do crescimento económico em relação aos projetos de gás. Segundo o documento, a economia deverá crescer 9,5% em 2029 com a contribuição daqueles projetos, mas apenas 3,7% sem gás, uma diferença de 5,8 pontos percentuais.
“O diferencial atinge 5,8 pontos percentuais em 2029, evidenciando a relevância deste setor para a trajetória projetada”, refere o relatório.
Na componente cambial, o Ministério das Finanças considera que uma depreciação de 20% do metical poderá elevar a dívida externa em cerca de oito pontos percentuais do PIB e aumentar o respetivo serviço em aproximadamente 12.521 milhões de meticais (181,5 milhões de euros).
O documento projeta uma taxa de câmbio de 65,9 meticais por dólar no cenário base para 2027, mas admite uma depreciação até 76,97 meticais por dólar num cenário extremo.
O Relatório de Riscos Fiscais 2027 alerta que as finanças públicas moçambicanas enfrentam um contexto de “elevada incerteza económica e fiscal”, marcado pela volatilidade dos preços internacionais do petróleo, tensões geopolíticas, pressão sobre o mercado cambial, elevado endividamento público, exposição a desastres naturais e fragilidades financeiras do setor empresarial do Estado.
Acrescenta que estes fatores podem comprometer a execução orçamental, a arrecadação de receitas e a sustentabilidade fiscal, considerando ainda que a sustentabilidade das finanças públicas dependerá da capacidade de antecipar e mitigar estes riscos. A evolução da dívida pública, os choques nos preços dos combustíveis, o risco cambial, a desaceleração do crescimento económico, os desastres naturais e os passivos associados às empresas públicas, são as principais ameaças.
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