O alerta consta do Relatório de Riscos Fiscais 2027, do Ministério das Finanças e ao qual a Lusa teve hoje acesso, que considera que o Setor Empresarial do Estado (SEE) continua a representar “uma preocupante fonte de exposição fiscal”, devido às fragilidades financeiras de algumas empresas e às responsabilidades diretas e contingentes assumidas pelo Estado.
Segundo o documento, a LAM – que iniciou há pouco mais de um ano um profundo processo de reestruturação – durante o período 2022 a 2025 absorveu a maior parte dos aportes financeiros, num total de 5.400 milhões de meticais (78,3 milhões de euros), enquanto os apoios concedidos à transportadora e aos Aeroportos de Moçambique (ADM) totalizaram cerca de 2.100 milhões de meticais (30,4 milhões de euros) apenas em 2025.
O relatório acrescenta que estes apoios refletem “a elevada dependência destas empresas a recursos públicos” e evidenciam a materialização de riscos fiscais associados às suas fragilidades financeiras.
O Governo assinala igualmente que os passivos contingentes do setor empresarial público cresceram 4% em 2025, com maior concentração na ADM e nos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), ampliando a exposição financeira do Estado.
Só a ADM registou o maior volume de passivos do setor empresarial do Estado, no valor de 1,6 mil milhões de meticais (23,2 milhões de euros), resultado que o relatório associa à persistência de fragilidades de liquidez e ao aumento dos custos financeiros.
Segundo o documento, a contribuição fiscal do setor empresarial do Estado diminuiu de 31,2 mil milhões de meticais (452,2 milhões de euros) em 2023 para 24,4 mil milhões de meticais (353,6 milhões de euros) em 2024, uma redução de cerca de 21,8% em termos nominais.
A LAM atravessa um profundo processo de reestruturação, após vários anos marcados por dificuldades operacionais associadas à reduzida dimensão da frota e à falta de investimento, marcado ainda por críticas constantes de atrasos e cancelamentos de voos por motivos operacionais.
A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) aprovou em 2025 a aquisição de 25,2% do capital social da LAM, no âmbito da reestruturação da companhia aérea, seguida pela Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) e pelos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), cada uma com 15,4%.
O Relatório de Riscos Fiscais 2027 alerta que as finanças públicas moçambicanas enfrentam um contexto de “elevada incerteza económica e fiscal”, marcado pela volatilidade dos preços internacionais do petróleo, tensões geopolíticas, pressão sobre o mercado cambial, elevado endividamento público, exposição a desastres naturais e fragilidades financeiras do setor empresarial do Estado.
Acrescenta que estes fatores podem comprometer a execução orçamental, a arrecadação de receitas e a sustentabilidade fiscal, considerando ainda que a sustentabilidade das finanças públicas dependerá da capacidade de antecipar e mitigar estes riscos. A evolução da dívida pública, os choques nos preços dos combustíveis, o risco cambial, a desaceleração do crescimento económico, os desastres naturais e os passivos associados às empresas públicas, são as principais ameaças.
O Governo defende, por isso, o reforço da gestão dos riscos fiscais, a contenção das vulnerabilidades da dívida, a melhoria do desempenho financeiro do setor empresarial do Estado e o fortalecimento da resiliência perante choques climáticos e económicos.
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