“Impõem-se assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade bem assim a proteção contra práticas abusivas, enganosas ou lesivas dos interesses e direitos do povo moçambicano”, disse Daniel Chapo.
O Presidente moçambicano falava durante a posse de Shaquila Aboobakar Mahomed, nomeada inspetora-geral de Segurança Alimentar e Económica, bem como Célio Goca e Silvestre Micas Panza, inspetores-gerais adjuntos na mesma instituição.
Para o chefe do Estado, esta nova instituição deve orientar-se para a prevenção e correção de condutas contra a entrada e circulação de produtos que não observam requisitos de conformidade, reforçando os mecanismos de controlo de origem e da regularidade dos circuitos de distribuição de produtos.
Chapo quer a inspeção a travar a comercialização de produtos impróprios para o consumo, fora do prazo e que possam lesar a saúde e os direitos dos cidadãos, defendendo que os produtos comercializados devem obedecer a padrões de qualidade, higiene, acondicionamento, conservação e comercialização.
“A proteção do consumidor pressupõe a promoção de relações comerciais mais transparentes, equilibradas e responsáveis, assegurando que os cidadãos disponham de informações sobre os produtos que adquirem, incluindo preços, características, quantidades, qualidade e condições de comercialização”, disse o Presidente moçambicano.
Chapo defendeu que a inspeção deve também proteger os agentes económicos que exercem a sua atividade na legalidade, prevenindo práticas de concorrência desleal que distorcem o regular funcionamento do mercado e da economia moçambicana.
“A atuação do Estado deve incidir sobre a neutralização dos agentes que comprometem a ordem económica, com especial enfoque no exercício ilegal de atividades económicas e na circulação ilegal de mercadorias”, disse o chefe do Estado.
O Presidente da República afirmou ainda que a criação da inspeção visa simplificar procedimentos para facilitar os investimentos nacionais e estrangeiros, pedindo que a atividade não se transforme em “instrumento de intimidação”.
“Não faz sentido que o agente económico receba inspeções todos os dias”, disse Chapo, criticando que a atividade seja orientada na “lógica de punição ou de arrecadação de multas”, quando é para corrigir irregularidades e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
A intensificação das inspeções regulares aos mercados, armazéns, fábricas, supermercados e restaurantes, incluindo a educação de operadores é uma das recomendações do Presidente moçambicano.
“Reforcem o controlo de qualidade de produtos alimentares produzidos localmente e importados”, exigiu, acrescentando que é preciso avançar com a instalação de brigadas móveis a fiscalizarem nas zonas remotas do país, além da digitalização da inspeção criando uma base nacional sobre infrações económicas e sanitárias e introdução de um sistema eletrónico de rastreabilidade de produtos alimentares.
“Reforcem o combate ao contrabando, especulação, contrafação, açambarcamento e adulteração de produtos que põem e causa a saúde do nosso povo”, apelou.
Em 20 de janeiro, o Presidente de Moçambique promulgou as leis que criam a Inspeção-Geral do Estado, dirigida por Carmelita Namashulua – que ocupou, entre outros, a função de ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020–2025), e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, para reforçar a transparência e credibilidade.
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