O assunto regressou ao debate político na quinta-feira, quando o parlamento discutiu e aprovou na generalidade um projeto de lei do PS destinado a garantir que o incentivo é pago pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que é cumulável com o IRS Jovem.
Apesar dos votos contra dos partidos que suportam o Governo (PSD e CDS-PP) e da IL, o projeto foi aprovado com uma maioria que juntou o PS, o Chega, o Livre, o BE, o PAN e o JPP, e contou com a abstenção do PCP.
O parlamento irá discutir na especialidade uma iniciativa que, se for aprovada e entrar em vigor, forçará o Estado a abrir um período de inscrição excecional até ao final de setembro relativamente aos anos de 2025 e 2026.
O incentivo foi criado pelo Governo PS de António Costa em 2023, por decreto-lei, com o objetivo de o Estado devolver as propinas aos jovens até aos 35 anos que ficassem a trabalhar em Portugal, como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
Para concretizar a medida, o decreto-lei foi posteriormente regulado através de uma portaria de 2024, na qual ficou previsto que os jovens podem requerer o prémio através de um “formulário eletrónico no portal ePortugal, até ao final de maio do ano seguinte” àquele em que se verificam os pressupostos para o recém-formado receber o apoio.
No site gov.pt, a página explicativa sobre como pedir o prémio refere que “este serviço já não está disponível” e que “o prazo limite para o pedido terminou em junho de 2024”.
Quer em 2025, quer este ano, o formulário não foi disponibilizado, impedindo que os jovens em condições de requerer o incentivo o solicitassem e que a AT, responsável por verificar os requisitos e por processar o valor, desse esse passo relativamente a potenciais novos beneficiários.
Questionado pela Lusa, o gabinete do ministro das Finanças não explicou a razão pela qual não foram abertas as candidaturas em 2025 e 2026.
Perguntado se o Governo vai mandar abrir as candidaturas entretanto, o gabinete do ministro também não o explicitou, dizendo que está a analisar a decisão do parlamento, aguardando o desfecho do processo legislativo.
No início deste ano, em 07 de janeiro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu no parlamento que o Governo ia “rever o prémio salarial”.
Já em maio, no decreto de execução do Orçamento do Estado para 2026, o executivo de Luís Montenegro mudou as condições de acesso ao prémio salarial, alterando o decreto original do Governo de António Costa. A possibilidade de um jovem aceder ao prémio manteve-se, mas passou a ser critério de exclusão ser beneficiário do IRS Jovem.
No projeto de lei aprovado na generalidade, o PS prevê que os jovens “que não puderam apresentar requerimento por inexistência ou indisponibilidade do formulário” mantêm esse direito, sendo aberto um período de inscrição “a título excecional, até 30 de setembro de 2026”.
Já depois da aprovação deste projeto de lei, nos passos perdidos do parlamento, PSD e PS trocaram argumentos sobre o tema ao final da tarde de quinta-feira.
O PSD, pela voz do deputado Hugo Carneiro, acusou PS e Chega de se unirem “em conluio” para aprovar este diploma, que os sociais-democratas estimam custar 300 milhões de euros por ano e que dizem que “arrisca levar país para défice”.
Na resposta, António Mendonça Mendes, do PS, defendeu que só haverá desequilíbrio nas contas públicas com esta proposta se o Governo tiver incumprido a lei e pediu ao ministro das Finanças que desminta o PSD, recusando que seja “nova despesa”.
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