Anthony Fauci, rosto do combate à Covid-19 nos Estados Unidos, volta a estar sob os holofotes. Se há cinco anos estava empenhado na coordenação da resposta da Casa Branca à pandemia, agora o imunologista recusa responder a novas perguntas feitas pelo Senado – ao mesmo tempo que o órgão recomenda que o especialista seja declarado como estando em desacato para com o Congresso.
A votação para a recomendação aconteceu esta quinta-feira, tendo já esta semana o antigo conselheiro da Casa Branca invocado a 5.ª Emenda – direito constitucional nos EUA para não responder a perguntas, por forma a evitar a autoincriminação.
Fauci foi inquirido durante três horas – nunca respondeu.
Mas, afinal, o que se passa?
Nas audiências que têm vindo a decorrer, é patente a tensão entre Fauci e os decisores políticos, nomeadamente, devido às posições defendidas sobre as origens do vírus que, em 2020, se espalhou por todo o mundo em poucos meses.
Do lado político, o principal instigador desta tensão tem sido o senador republicano Rand Paul, que acusa repetidamente Fauci de minimizar a teoria de que o vírus surgiu de um laboratório na cidade chinesa de Wuhan, em vez de ter passado de animais para humanos de forma natural. O republicano argumenta ainda que foram realizadas experiências arriscadas no laboratório de Wuhan, nomeadamente, em termos de modificação de vírus [‘Gain of function’]. E mais: Paul aponta ainda que estas experiências foram realizadas com o apoio do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID), que foi dirigido por Fauci de 1984 até 2022.
Por outro lado, Fauci tem vindo a denunciar uma “obsessão excessiva” contra si. O presidente dos Estados Unidos nos dias de hoje, Donald Trump, contribui ainda para esta pressão sobre o imunologista, acusando-o de querer “proteger a China”.
O que disse Fauci sobre a teoria da fuga do laboratório?
Explica a CBS News que, ao longo dos anos, Fauci tem defendido estar aberto à ideia de que o vírus que resultou na pandemia de Covid-19 possa ter sido uma fuga de laboratório, mas que acredita que a maioria das provas apoiam a ideia de que surgiu de forma natural.
“Estamos de mente aberta sobre a origem”, disse Fauci em 2022, dando conta de que se fossem observadas análises realizadas por cientistas internacionais se poderia perceber que as evidências são “bastante robustas no sentido de que se trata de um fenómeno natural”.
O especialista referiu, ao longo dos tempos, a questão de animais selvagens serem levados até mercados, o que “poderia ter trazido o vírus de um morcego para um humano”. Porém, em 2020, Fauci terá escrito num diário que o mercado seria “um amplificador do vírus, mais do que a sua fonte”.
Já quanto à possibilidade de o vírus ter surgido durante pesquisas em que se estudavam alterações no próprio sistema de moléculas [‘gain of function’], Fauci apontou ao longo do tempo, de acordo com a CBS, que os vírus estudados neste registo não poderiam ter causado uma pandemia. O especialista referiu, em 2021, que os Institutos Nacionais da Saúde dos EUA, parte do Departamento de Saúde, “nunca financiaram este tipo de pesquisa” em Wuhan.
Dois meses depois, Fauci reforçou a sua posição, mas Rand Paul acusou-o de mentir nessas audiências, argumentando que os as experiências constituíam, pesquisas de ‘Gain of function’.
Do perdão de Biden à 5.ª Emenda
De acordo com o que dizem agora os republicanos, Fauci não será elegível para invocar a 5.ª Emenda, porque, de acordo com esta ala, citada pelo jornal The New York Times (NYT), o antecessor de Trump no cargo, Joe Biden, concedeu-lhe um perdão incondicional por atos praticados no serviço público durante um período que abrange a pandemia.
Segundo aponta o jornal norte-americano, o caso que envolve Fauci, o perdão presidencial e a 5.ª Emenda é único.
Mas por que razão Biden perdoou Fauci?
Lembra o NYT que depois de Trump ser eleito para este mandato, em 2024, os republicanos manifestaram as suas intenções de investigarem várias personalidades, nomeadamente, Fauci, o principal especialista do governo norte-americano em doenças infeciosas, pela gestão durante a pandemia.
Ao conceder o “perdão preventivo” incondicional, Biden concedeu deu a Fauci proteção em relação a processos federais pelas suas ações no período de 2014 até 19 de janeiro de 2025.
Vale recordar, neste ponto, que a administração Trump mantém, desde o início, uma política mais cética em relação à vacinação, sendo o seu principal baluarte o secretário da Saúde, Robert F. Kennedy Jr. – que acabou com todas as regras relativas à Covid-19 e reduziu o número de vacinas recomendadas universalmente às crianças. A posição, que a administração de Trump defende ser de transparência, segurança e liberdade de escolha, sempre foi criticada pela oposição como uma via perigosa, tanto a nível de saúde (imunização), como de desconfiança para com a medicina.
Os EUA já registaram mais de 2.300 casos de sarampo só este ano, traduzindo-se no maior número de casos desde 1991 – número avançados pelo CDC.
Que se segue?
Rand Paul explicou, de acordo com o NYT, que iria enviar a resolução aprovada agora diretamente para os procuradores federais. Os republicanos poderiam ainda indiciar Fauci, e, se conseguissem, as acusações seriam de desacato criminal em menor grau – o que poderia resultar em multas e pena de prisão de até um ano.
Alguns especialistas ouvidos pelo jornal dizem que em tribunal seria também discutido o direito de Fauci invocar a 5.ª Emenda – e que seria aí que o caso iria terminar.
Jonathan Turley, especialista em direito constitucional, aponta que os tribunais deverão ficar ‘do lado’ de Fauci no seu direito a invocar a 5.ª Emenda, mas alerta: “Ter o direito a fazer algo não significa que seja a coisa certa a fazer”.
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