Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que prolonga até 31 de dezembro a isenção do pagamento da TGR decorrentes “dos danos causados pela tempestade Kristin e das operações de limpeza, recuperação e reconstrução que se seguiram”.
“O prolongamento permite dar continuidade à recolha e ao tratamento dos resíduos que ainda permanecem nos territórios afetados, em particular resíduos de construção e demolição, sem criar encargos adicionais para os municípios e para as populações”, acrescenta o executivo.
A prorrogação da isenção já tinha sido anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do PTRR (Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência), na Assembleia da República.
Em junho, o Governo tinha prorrogado até 30 de setembro a isenção do pagamento da TGR quando os resíduos resultassem da destruição provocada em janeiro pela tempestade Kristin.
A TGR é cobrada pelo Estado às entidades gestoras de resíduos que, por sua vez cobram aos municípios e estes fazem repercutir os custos aos cidadãos na fatura da água.
Na sequência do mau tempo do início do ano, a TGR foi suspensa temporariamente nos municípios afetados.
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