A decisão relativa ao Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão, no distrito de Portalegre, foi aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros (CM), realizada na Guarda.
Esta resolução “permite adequar o calendário financeiro ao atual horizonte de conclusão dos trabalhos, que foi alterado na sequência dos períodos de suspensão determinados por decisões judiciais” que visam o projeto, pode ler-se no comunicado do CM.
O Governo realçou também que, apesar desta reprogramação e prolongamento da execução do empreendimento até 2030, mantém-se “o montante já autorizado, de 222,2 milhões de euros”, para o projeto.
A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030 e tinha como meta, numa primeira fase, a conclusão no final de 2027.
Este financiamento conta ainda com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Joaquim Diogo, recordou que aquela entidade desenvolveu um trabalho “em coordenação com o Governo” de análise e planificação financeira do Pisão.
E, continuou, foi efetuado “um pedido” no sentido de “poder levar o planeamento” da construção da barragem “até 2029/2030”.
“Não nos surpreende [a decisão] porque isto foi feito em coordenação, mas, é de facto, algo que nos deixa também confortáveis e agradados”, disse.
O presidente da CIMAA, entidade que gere a obra da Barragem do Pisão, acrescentou ainda que este anúncio vai permitir à CIMAA, em termos orçamentais, ter “uma previsão certa” relativamente às empreitadas que estão a ser lançadas ou para iniciar a obra.
As obras para a construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão estão suspensas desde maio por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.
No dia 11 de setembro, o presidente da CIMAA revelou que “todos os processos” judiciais para travar a construção da barragem foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), por decisão das instâncias superiores, para corrigir “atos administrativos que não foram bem acautelados”.
Para Joaquim Diogo, que exerce também funções de presidente da Câmara do Crato, o anúncio de hoje do Governo “vai dar oportunidade” à entidade, na sequência dos processos judiciais, de “trabalhar com tranquilidade, cumprindo todas as regras e normas da contratação pública e dos vistos prévios”.
O projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão, pretendendo a barragem garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
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