A posição foi assumida pelo deputado Alfredo Maia no final de uma visita de uma comitiva do PCP à creche “Crescer a Cores”, no Bairro Padre Cruz, na freguesia de Carnide, em Lisboa, no primeiro de dois dias de jornadas parlamentares dedicadas aos direitos das crianças e dos pais.
A instituição funciona sob o estatuto de IPSS e o deputado comunista, depois de defender a proposta comunista para a criação de uma rede pública de creches, ressalvou que essa rede deve avançar “sem prejuízo do desenvolvimento de experiências” como a que o PCP visitou esta tarde.
“A criação desta rede pública é fundamental quando continuamos a ter um enorme volume de vagas por garantir. Isto é, milhares e milhares de crianças que não têm creche”, afirmou.
Alfredo Maia rejeitou depois o que considera ser uma ideia falsa que atribuiu a partidos de direita relativamente a esta proposta, explicando que sempre que os comunistas defendem uma rede de creches, “nos vários setores da direita parlamentar, mas depois também num movimento das IPSS, é posta a correr a ideia de que o PCP é contra as IPSS e outras formas de organização deste tipo e quer acabar com elas”.
“Isto não é verdade de todo, é completamente mentira e tanto é mentira que nós valorizamos experiências como esta”, salientou.
Questionado sobre o papel que teriam estas IPSS no modelo proposto pelo PCP, Alfredo Maia respondeu que continuariam a desenvolver o trabalho que têm feito “porque constituem uma oferta própria que não visa um negócio”.
Para o deputado, o problema reside antes na criação, através da ação do poder político, de oportunidades de negócio através da resposta a problemas como as dificuldades de acesso ao sistema educativo.
Sobre se estas instituições não correriam o risco de fechar com uma rede pública de creches, Alfredo Maia disse que isso apenas aconteceria num cenário de uma resposta pública “maciça”, que considerou pouco realista.
“A verdade é que quando isso acontecesse [o fim das IPSS] significaria que nós já tínhamos uma resposta pública de tal ordem maciça que ela poderia em tese colocar-se, mas a realidade é que mesmo com uma rede pública o Estado não deixará de dar apoio a instituições como esta e portanto essa coexistência que terá uma natureza supletiva existirá sempre”, afirmou.
Esta manhã, o PCP reuniu, no Parlamento, especialistas em áreas como a educação ou desenvolvimento infantil para uma audição em que a líder da bancada comunista, Paula Santos, abordou as mudanças da lei sobre educação inclusiva, alertando para risco de um “retrocesso grande” e concordando com a leitura de uma participante de um painel de que pode estar em causa uma “espécie de segregação” destes alunos.
Relacionando os direitos das crianças com os horários de trabalho dos pais, a deputada comunista defendeu ainda que é possível reduzir a jornada laboral “sem perda de produtividade, de salário e garantindo melhores condições de vida” para quem trabalha.
Paula Santos falou também do que considera serem as “gravíssimas” dificuldades no acompanhamento de mulheres grávidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontando que há quem “pura e simplesmente não tenha qualquer acompanhamento”.
Esta matéria voltaria a ser referida por Paula Santos durante a tarde, depois de uma reunião com a administração da ULS São José, no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. A deputada alertou para a falta de profissionais e para a pressão sobre este hospital devido aos encerramentos temporários de urgências pediátricas na Área Metropolitana de Lisboa.
“A verdade é que o Governo insiste em não resolver os problemas que permitem fixar os profissionais de saúde”, criticou.
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