O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro comentou, durante uma entrevista, na noite desta terça-feira, o custo de vida e as discussões sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“Propusemos várias medidas políticas para responder às necessidades fundamentais das famílias e das empresas. Não apenas a redução do IVA por via do ISP para reduzir os custos com os combustíveis, mas também propostas para reduzir e limitar o aumento dos custos com a eletricidade e com o gás”, começou por dizer o líder socialista, na antena da CNN Portugal, referindo que em relação a medidas direcionadas vai “olhar primeiro para a proposta do Orçamento do Estado e verificar como é que traz ou não respostas a questões tão vitais como estas que dizem respeito à vida das pessoas”.
Questionado sobre se haveria propostas do tempo de António Costa que gostaria de ver reeditadas, Carneiro considerou que “entretanto há outras medidas [a propor] porque o Governo deixou ficar mais 2 milhões de pessoas de fora dos seus apoios”.
“As medidas do Governo, nomeadamente para os pensionistas e adotadas por via do IRS, deixam ficar de fora 2 milhões de trabalhadores, que são aqueles cujo rendimento mediano nem sequer permite que estejam abrangidos pelo pagamento do IRS. O que significa uma grande insensibilidade por parte do Governo e uma grande indiferença para com quem está a viver momentos especialmente difíceis”, disse o secretário-geral do PS, enumerando que para essas famílias há propostas que podem ser adotadas como é o caso dos “abono de família, os apoios diretos concedidos às famílias de mais baixo rendimento por via da Segurança Social”.
Mas, insistiu, vai “aguardar por exigências” que fez ao primeiro-ministro sobre a proposta do OE2027 e às quais Montenegro “ainda não respondeu”. Até agora, referiu, “aquilo que foi possível vislumbrar é que o Governo não tem na proposta do OE respostas para um conjunto vasto de necessidades quer das famílias, quer das empresas”.
Sobre se a viabilização do Orçamento depende ou não dessas medidas de ajuda ao custo de vida, Carneiro mantém que quer “conhecer primeiro a estrutura da receita e da despesa que o Governo vai apresentar”, porque, recorda, neste momento está “apenas a especular” porque ainda não se conhece a proposta.
“Depois de o Orçamento do Estado ser apresentado e se passar à especialidade não deixaremos de insistir num conjunto de medidas, mesmo que com carácter temporário, para responder às necessidades das famílias”, ressalvou o líder socialista.
José Luís Carneiro fez ainda questão de dizer que as medidas que pretende levar para o OE custam “132 milhões de euros por mês”. “As propostas que apresentámos para aplicar a partir de 31 de outubro até 31 de dezembro significam um custo de 396 milhões de euros – na medida em que custam 132 milhões por mês. Nós encontrámos receita, naquilo que é receita não prevista por parte do Governo, para garantir que as propostas que apresentamos não provoquem nenhum desequilíbrio nas contas públicas“.
“Essa receita não prevista resulta de dois fatores que conjugados dão 1.200 milhões de euros: o primeiro tem a ver com o aumento dos impostos sobre os combustíveis adotados pelo Governo em 2024 e 2025, que significa que hoje os portugueses estão a pagar mais 9 cêntimos por cada litro de gasóleo e mais 6 cêntimos por cada litro de gasolina, o que fez com que o Governo tenha arrecadado mais 1.048 milhões de euros de receita em resultado desse aumento de impostos, mas em 2026 vai receber mais 600 milhões de euros“, explicou.
Além disso, acrescentou o socialista, “por força da inflação, que está acima daquilo que o Governo previu, se o aumento da receita se mantiver equivalente até ao final do ano significará mais 600 milhões de euros – 600 milhões mais 600 milhões são 1.200 milhões”.
“Se o Governo deu 400 milhões por via do IRS e 400 milhões por via do suplemento de pensões, sobram 400 milhões que cobrem o aumento da despesa com as medidas que propusemos [396 milhões]. Portanto, o Governo tem condições para aplicar já estas medidas e garantir sustentabilidade das contas públicas”, rematou.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 deve ser apresentada dia 9 de outubro e debatida na generalidade entre os dias 27 e 28. A votação final global está prevista para 24 de novembro.
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