Luís Montenegro falava no início do Conselho Nacional do PSD, numa intervenção em que anunciou que o antigo deputado Paulo Mota Pinto e antigo juiz do Tribunal Constitucional (e líder parlamentar na direção de Rui Rio) irá liderar o grupo trabalho do PSD que, nos próximos três meses, irá desenvolver o projeto do partido de revisão da Constituição.
O líder social-democrata começou por avisar que, neste processo, apenas o PSD é imprescindível para formar os dois terços necessários à aprovação de qualquer diploma de revisão da Constituição.
“Se o PSD tem de estar na equação, o PS sozinho não chega para fazer dois terços com o PSD. E o Chega também não chega. O Chega também não chega”, afirmou.
O primeiro-ministro defendeu, por isso, ser necessário “encontrar plataformas para aproximar posições para rever a Constituição”, admitindo que “a história conta e o património de cada um conta”, numa referência ao PS.
“Para ser mais claro ainda, o PS é um partido com que nós contamos possa estar a altura desta responsabilidade. Nós contamos com isso. Contamos que o PS tenha disponibilidade para acertar connosco algumas evoluções importantes do texto constitucional”, disse.
Montenegro assegurou não ter qualquer compromisso com o Chega quanto a este processo, apenas um acordo quanto ao calendário para iniciar o processo, em 2027, mas deixou um aviso.
“Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional, ao eixo fundamental e arquitetura do nosso sistema político e aos compromissos que fomos colecionando ao longo dos anos”, disse.
O líder do PSD deixou ainda um recado direto ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que tinha pedido um compromisso público do primeiro-ministro sobre este tema para analisar o próximo Orçamento do Estado.
“É muito bonito exigir ao PSD responsabilidade e sentido de respeito pela história política e democrática do país e pela sua tradição constitucional. Mas não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional” de não dar posse a um governo e impedir que ele de executasse o seu programa depois de ganhar eleições, apontou, numa referência ao segundo executivo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho.
Montenegro acrescentou ainda que não foi o PSD que impediu a eleição de um presidente da Assembleia da República saído das bancadas vitoriosas nas eleições.
“Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm ou que têm inferior à nossa, isso nós não vamos admitir”, afirmou.
Montenegro salientou que o processo de revisão constitucional não é prioritário para o PSD – colocando à frente temas como o custo de vida ou o Orçamento do Estado -, mas ligou os sociais-democratas “às grandes evoluções da Constituição da República Portuguesa”.
“O nosso projeto será um projeto fiel àqueles que temos vindo a apresentar ao longo dos anos. Nunca tivemos uma querela interna sobre este assunto e não vamos ter”, disse, avisando que ninguém espere do PSD “uma revolução constitucional”.
Do grupo de trabalho liderado por Paulo Mota Pinto, anunciou, farão parte membros da direção política e “outros mais afastados”, bem como personalidades que não são do PSD.
“Nos próximos três meses de forma tranquila, muito tranquila, discutiremos, colocaremos aos órgãos do partido essa discussão, recolheremos os contributos e depois tomaremos uma decisão final em 2027”, afirmou.
Nesse processo de revisão, Montenegro incluiu o aprofundamento das autonomias regionais e prometeu que o PSD tratará este tema “sem folclore”.
“Também não é aqui que a prática política é a mentira constante, sistemática, que a desinformação, o deturpar da realidade encontram o seu reduto. Não. Nós não vamos por aí”, disse.
Foi adiada para o próximo Conselho Nacional a nomeação do Provedor para a Igualdade, que estava prevista na ordem de trabalhos de hoje, uma reunião que se poderá já realizar na sede nacional do PSD, após as obras em curso.
[Notícia atualizada às 23h45]
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