Termina esta terça-feira, dia 30 de junho, o prazo para entregar o IRS, numa altura em que mais de seis milhões de famílias já o fizeram. Se ainda não cumpriu com esta obrigação fiscal, esta é a última chamada para evitar penalizações.
De acordo com as estatísticas do Portal das Finanças, os dados mais recentes indicam que foram já submetidas 6.130.014 declarações do IRS.
Significa isto que os contribuintes têm até hoje para declarar ao Fisco todos os rendimentos auferidos ao longo do ano anterior, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, e evitar penalizações.
Neste fecho de contas entre os contribuintes e o Estado, a administração fiscal terá em conta quanto é que um contribuinte já adiantou ao Estado de IRS ao longo de 2025 através das retenções na fonte, daí resultando uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ou nada tem a receber nem a entregar.
Os contribuintes abrangidos pela funcionalidade do IRS Automático, em que a AT apresenta uma declaração preenchida provisória, pronta a aceitar, percebem se reúnem as condições para submeter o ficheiro através deste mecanismo ao entrarem na sua página pessoal no Portal das Finanças, uma vez que o site indica se a pessoa cumpre, ou não, os critérios.
O IRS Automático abrange este ano pela primeira vez os trabalhadores com IRS Jovem (contribuintes até aos 35 anos).
Descida do IRS? “Veremos como vão evoluir economia e contas públicas”
O ministro das Finanças reafirmou a intenção do Governo em voltar a baixar o IRS e disse que uma descida em 2027 só será decidida depois de olhar para a evolução da economia e das contas públicas.
Durante uma conferência em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento disse que “é importante continuar a reduzir o IRS”, vincando que as taxas aplicadas às bandas de rendimentos coletáveis a partir de 40.000 euros anuais continuam a ser elevadas.
Questionado à saída do evento sobre se o desagravamento acontecerá já em 2027 ou se a deterioração do saldo das contas públicas em 2026 compromete uma descida no próximo ano, o ministro de Estado e das Finanças remeteu uma avaliação para mais tarde, mas voltou a frisar a necessidade de haver um desagravamento.
“Temos o compromisso de continuar a descer o IRS, veremos como vão evoluir a economia e as contas públicas nos próximos meses, e depois tomaremos decisões”, respondeu, recordando, de seguida, que “o compromisso [do executivo] é continuar a descer os impostos, nomeadamente o IRS”.
Poucos minutos antes, quando discursava na “Grande Conferência anual Diário de Notícias”, que decorreu na Fundação Champalimaud, Miranda Sarmento recordou que o Governo reduziu “os impostos em cerca de 3.000 milhões, muito concentrado no IRS (cerca de 2.000 milhões), mas também pela descida de IRC muito significativa”, e fez uma ponte para a reduções que pretende implementar até ao fim da legislatura.
“É importante continuar a reduzir o IRS, porque as nossas taxas marginais de imposto a partir de rendimentos coletáveis na ordem dos 40.000 euros são muito elevadas, sobretudo quando nos comparamos com os nossos concorrentes diretos e sobretudo com os países da coesão”, disse.
O Programa do Governo prevê uma redução do IRS “em 2.000 milhões ao longo da legislatura”, e este ano, em 31 de março, já depois das tempestades, Miranda Sarmento admitiu a possibilidade de o executivo ultrapassar esta meta. “Tudo faremos para, nos próximos anos, continuar a mexer no IRS e até ultrapassar aquilo que era o objetivo do Governo”, disse então no Parlamento.
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