Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. A proposta foi aprovada

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.   O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo

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Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito para custear CNH

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.   Segundo o projeto, de

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Dupla de Páscoa: últimos dias para fazer as apostas

Estes são os últimos dias para concorrer ao prêmio da Dupla de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa de 2025. O sorteio será realizado no próximo sábado (19), às 20h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília, do dia do sorteio, nas lotéricas de

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Conferência das Mulheres faz alerta sobre câncer de mama

Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado ao câncer de mama e ao câncer do colo de útero salvam vidas. Com essa mensagem pela campanha do Outubro Rosa, que se inicia nesta quarta-feira (1º), a ministra das Mulheres, Marcia Lopes, abriu o terceiro e último dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília. "O Outubro Rosa simboliza

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