STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir

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Gestão Tarcísio tenta mudar carreira de pesquisador, mas categoria protesta

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer promover mudanças na carreira de pesquisadores que atuam em secretarias e autarquias de São Paulo. Entre elas está o fim de acréscimos na remuneração por tempo de trabalho. As medidas, no entanto, desagradam parte da categoria. Estima-se que as mudanças impactariam cerca de 900 pesquisadores na ativa em

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INSS faz mutirão de perícia em 35 cidades; veja locais

O INSS promove neste fim de semana, dias 27 e 28 de setembro, um mutirão de perícia médica em 35 cidades. O Ministério da Previdência Social calcula que cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas. A maior parte dos atendimentos será feita por meio de telemedicina (perícia conectada), o que deve ampliar o acesso da população, especialmente em regiões com

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Acordo do INSS mandará para Justiça quem contestar documento de associação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O acordo fechado pelo governo para devolver os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prevê que parte dos segurados que contestarem a adesão a associações e sindicatos poderá ter que brigar na Justiça para reaver os valores. Um dos itens do documento estabelece que, se uma associação indicar que o

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Renegociação permitirá a estados investir R$ 20 bi a mais em 2026

Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar

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