“A probabilidade de Moçambique reestruturar o seu único Eurobond [emissão de dívida em moeda estrangeira] em circulação, com vencimento em 2031, está a aumentar num contexto de fortes pressões de liquidez orçamental e cambial”, escrevem os analistas na nota que acompanha a decisão de descer o rating de CCC+ para CCC, dois níveis antes do Incumprimento Financeiro, ou ‘default’.
Para os analistas da S&P, que já colocam a dívida pública interna em Incumprimento Seletivo devido aos frequentes atrasos no pagamento das emissões em meticais, o resultado da análise de sustentabilidade da dívida, feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), “será um fator-chave para determinar se Moçambique terá de reestruturar o seu Eurobond antes do início dos pagamentos de amortização, em março de 2028”.
Este país lusófono africano continua a beneficiar de perspetivas positivas a longo prazo, quando os projetos de gás natural liquefeito entrarem em funcionamento e garantirem enormes receitas fiscais, mas o problema é a falta de liquidez e dificuldades orçamentais até lá.
“Os benefícios significativos dos projetos de gás para as posições orçamental e externa só deverão fazer-se sentir após 2030”, aponta a S&P, salientando que é provável que o próprio FMI exija uma reestruturação da dívida antes de avançar com um programa de ajustamento orçamental no país.
“Qualquer retoma do financiamento do FMI exigirá provavelmente a implementação de reformas politicamente desafiantes, incluindo medidas para conter a massa salarial do setor público e introduzir uma maior flexibilidade cambial”, escrevem os analistas, vincando que os resultados da atualização da análise da sustentabilidade da dívida serão determinantes para o futuro do país.
“Dependendo da dimensão do défice de financiamento remanescente após ter em conta futuros ajustamentos das políticas governamentais, poderá ser necessária uma reestruturação da dívida externa para restaurar a sustentabilidade da dívida como condição prévia para garantir o financiamento do FMI”, salientam.
A nível externo, Moçambique tem honrado os pagamentos das prestações da dívida, mas internamente tem havido atrasos, que as agências de notação financeira encaram como ‘default’, ou seja, incumprimento dos pagamentos no prazo e montante acordados.
Os protestos que se seguiram às eleições de outubro de 2024, os atrasos nos projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) e a suspensão do programa de Moçambique junto do FMI em abril de 2025 comprometeram os esforços do Governo para reformar a sua massa salarial e melhorar a gestão do fluxo de caixa público; estes desenvolvimentos conduziram a atrasos de até seis meses nos pagamentos de juros e capital das obrigações do Tesouro, contribuindo simultaneamente para a acumulação de pagamentos em atraso a fornecedores nacionais e a credores externos oficiais”, apontam.
No final do ano passado, Moçambique tinha pagamentos em atraso no valor de 98 milhões de dólares (86 milhões de euros), representando 0,4% do PIB, e 230 milhões de dólares (201 milhões de euros) em dívida a credores externos oficiais, que representam 0,9% do PIB.
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