A cerca de um mês de começar a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, o Governo começou a ouvir os partidos com assento parlamentar. Esta segunda-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, reuniram-se com o Partido Socialista (PS) e com o Chega para discutir as linhas gerais da proposta.
O debate na generalidade da proposta do Governo de OE2027, recorde-se, está marcado para os dias 27 e 28 de outubro. Já a votação final global está prevista para 24 de novembro.
“Extremamente preocupados”, diz Chega
O primeiro partido a ser recebido pelos ministros foi o Chega. À saída da reunião, o líder do grupo parlamentar, Pedro Pinto, indicou que o Governo prevê um crescimento económico de “2% para o próximo ano, na senda daquilo que tem acontecido nos últimos anos, e procura também ter um superavit para o ano que vem de 0,2%”.
Nesta primeira reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, o deputado do Chega diz ter ficado “extremamente preocupado” e apontou críticas.
“Aquilo que percebemos é que vai ser um orçamento zero, um orçamento sem medidas para a população, um orçamento que foi mais ou menos a base do orçamento para 2026, ou seja, um orçamento que não baixa impostos. Nós questionámos inclusive se havia alguma possibilidade de baixar os impostos sobre os combustíveis […] e aquilo que percebemos é que este Governo não quer baixar esses impostos, não quer baixar os impostos nem dos combustíveis, nem do nível da restauração, ou seja, tudo o que seja baixar impostos às pessoas para melhorar a vida das pessoas, Joaquim Miranda Sarmento não quer fazer”, criticou.
Questionado ainda como é que o Chega votará o documento na generalidade, o dirigente recusou adiantar o sentido de voto.
E o que disse o PS?
Depois do Chega, seguiu-se a reunião com o grupo parlamentar do PS. Em declarações aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, referiu que a inflação prevista pelo Executivo para o próximo ano é “praticamente idêntica à inflação média do ano de 2026”.
Não adiantou, no entanto, qualquer valor previsto pelo Governo, referindo apenas que nos últimos meses a inflação tem andado entre 3% e 3,4% em termos homólogos.
O deputado considerou ainda “excessiva” a cautela do Governo em relação à inflação, acrescentando que os dados apresentados permitem “antecipar que o Governo de forma insensível, não estará preparado para apoiar os portugueses”.
O socialista revelou ainda que o ministro das Finanças transmitiu ao PS que “será considerada” no próximo Orçamento do Estado uma dotação destinada a assegurar projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não estejam concluídos, um aspeto que Brilhante Dias considerou “muito importante”.
Esta tinha sido uma das condições colocadas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para viabilizar a proposta orçamental do Governo PSD/CDS-PP, além da garantia de que qualquer alteração à Constituição só será feita com acordo PS/PSD, rejeição de qualquer privatização direta ou indireta da Segurança Social e apoio às vítimas das tempestades de fevereiro.
Brilhante Dias criticou ainda a previsão de crescimento, acusando o Governo de voltar a ficar aquém da meta de 3% inscrita no seu programa eleitoral e de incumprir “aquilo que prometeu aos portugueses”.
Reuniões continuam nos próximos dois dias
O Governo continua, na terça-feira, dia 29 de setembro, as reuniões com os restantes partidos para discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2027.
Após o Chega e o PS, Miranda Sarmento e Carlos Abreu Amorim irão apresentar as linhas gerais da proposta ao PSD, CDS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Já na quarta-feira, dia 30 de setembro, será a vez da Iniciativa Liberal e o JPP.
Saliente-se que, esta segunda-feira, a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, adiantou que o partido “dificilmente acompanhará” a proposta do OE2027, antevendo que só o fará se houvesse uma “grande surpresa” na orientação política do Executivo, em que não acredita.
De recordar que, por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
De acordo com o calendário que saiu da Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira reunião será uma audição com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento no dia 23 de outubro. Segue-se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no dia 26 de outubro.
Após o debate na generalidade, a proposta de Orçamento será discutida na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro. O prazo para a entrada de propostas de alteração por parte dos diferentes partidos termina a 6 de novembro.
Para este mesmo dia 6 de novembro está agendada uma nova audição com o ministro de Estado e das Finanças.
A votação final global da proposta do Governo de Orçamento para 2027 vai ocorrer na véspera da sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975.
OE2027 debatido a 27 e 28 de outubro, votação final a 24 novembro
O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.
Lusa | 13:16 – 23/09/2026
