No relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, a que a Lusa teve acesso, os peritos sublinham que a regra de atualização das pensões “é relativamente previsível”, dado que “assenta em indicadores observáveis e contém uma diferenciação explícita em favor das pensões de menor valor”, protegendo “de forma mais intensa” os pensionistas mais vulneráveis, isto é, as pensões até 2 IAS.
Esta regra, “contribui para mitigar o risco de pobreza monetária na velhice e para preservar, pelo menos parcialmente, o poder de compra dos pensionistas mais vulneráveis”, admitem, salientando que “esta dimensão é particularmente importante num contexto em que uma parte significativa das pensões contributivas tem valor reduzido e em que os apoios não contributivos desempenham uma função essencial de proteção social”.
No entanto, alertam que a utilização de escalões cria “problemas de equidade horizontal”, argumentando que “duas pensões de valor muito próximo podem receber taxas de atualização diferentes se se situarem de lados opostos de um limiar”.
“Num sistema contributivo maduro, em que pequenas diferenças no valor da pensão podem refletir diferenças reais de carreira contributiva, estas quebras de progressividade podem afetar a perceção de justiça contributiva e reduzir a transparência da relação entre contribuições e direitos”, acrescentam.
Para a equipa liderada pelo economista e professor Jorge Bravo, “a introdução de progressividade nas regras de atualização das pensões é discutível à luz dos princípios da equidade intrageracional e da neutralidade atuarial, na medida em que enfraquece a relação sinalagmática direta que deve existir entre a obrigação legal de contribuir, o direito às prestações e o respetivo montante”.
“Além disso, por não estar sujeita a condição de recursos, esta redistribuição implícita das pensões médias e mais elevadas para as pensões de valor mais reduzido não garante que o apoio seja efetivamente dirigido aos beneficiários em situação de maior necessidade”, sustenta o relatório, indicando poder abranger pensionistas que, apesar de se encontrarem no primeiro, “dispõem de outros rendimentos ou património significativos, ou que ajustaram o seu comportamento contributivo de modo a maximizar o benefício das regras aplicáveis”.
Os peritos defendem, por isso, que, ao invés “dos atuais escalões rígidos”, a regra de atualização das pensões “deve ser comum a todos os pensionistas”, isto é, seguindo “uma fórmula uniforme”.
Durante a apresentação do relatório, na terça-feira, Jorge Bravo tinha afirmado que a regra de atualização das pensões deveria garantir a todos os pensionistas, “pelo menos, o valor da inflação”, com o intuito de preservar o poder de compra.
A fórmula que propõe tem três componentes: inflação, crescimento real partilhável “e, eventualmente, no caso de haver desequilíbrios, um fator de ajustamento para a sustentabilidade financeira de longo prazo”, explicou.
Por lei, a atualização das pensões, tem em conta o crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor sem habitação, disponível em dezembro.
O relatório final foi entregue ao Governo em julho e apresentado na terça-feira, sendo que entre as várias propostas sugere a reformulação da penalização por reforma antecipada, a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.
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