No relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado na terça-feira pelo grupo de trabalho criado pelo Governo e a que a Lusa teve acesso, é recomendada uma diversificação da carteira do FEFSS, nomeadamente ao “reduzir a concentração em dívida pública nacional, em nome do dever fiduciário, da diversificação do risco e das boas práticas internacionais”.
Para os peritos, a concentração de mais de metade da carteira em dívida pública portuguesa levanta três problemas, começando pela “exposição excessiva a um único emitente soberano”, que “contraria as boas práticas de diversificação e expõe o fundo a risco de concentração e de incumprimento do próprio Estado, precisamente no cenário em que o fundo mais seria necessário”.
Existe também um problema de dever fiduciário, sendo que “quando a política de investimento se subordina a objetivos de gestão da dívida pública — o fundo é, de facto, um importante credor do Estado, e a aquisição de dívida nacional anula parcialmente a dívida em contas consolidadas —, o interesse dos beneficiários do sistema de pensões deixa de ser o critério dominante, aproximando o FEFSS de um instrumento de repressão financeira”.
Em terceiro lugar, os especialistas identificam um problema de desempenho financeiro, já que “o crescimento do fundo tem assentado sobretudo na absorção de saldos e de impostos consignados, e não numa rendibilidade real sistematicamente competitiva face a fundos de reserva congéneres”.
Nesta questão, o grupo de trabalho salienta que o FEFSS “tem crescido menos pela rendibilidade dos seus ativos do que pela absorção dos saldos do Sistema Previdencial e de impostos consignados, e que a sua aplicação maioritária em dívida pública portuguesa produz um efeito de consolidação que reduz o rácio da dívida pública”.
Segundo o relatório, o FEFSS apresentou, desde a sua constituição, uma taxa de rendibilidade nominal líquida de transferências anualizada de cerca de 3,93%, a que corresponde, deflacionando pelo índice de preços no consumidor, uma rendibilidade real anualizada de aproximadamente 1,64%, um valor abaixo do registado por fundos de reserva congéneres.
Ao longo do tempo, foram sendo determinadas alterações à composição da carteira, mas atualmente, tem de ter um mínimo de 50% em títulos representativos de dívida pública portuguesa ou outros garantidos pelo Estado português.
Os peritos recomendam ainda, no que diz respeito ao FEFFS, segregar a gestão do poder político, ao aplicar um “modelo de gestão profissional autónoma, com corpo diretivo sujeito a requisitos de ‘fit and proper’, selecionado por processo transparente e avaliado contra metas mensuráveis, blindando a política de investimento face à interferência discricionária”.
Além disso, defendem a necessidade de reforçar a transparência e a fiscalização, nomeadamente ao impor a divulgação pública do relatório anual com demonstrações auditadas, da política de investimento e do código de conduta, e ponderar a sujeição do fundo à supervisão setorial adequada da ASF (autoridade nacional de fundos de pensões).
Outra sugestão do grupo de trabalho é clarificar o mandato e redenominar o fundo, ou seja, consagrar a razão determinante da utilização e a afetação exclusiva do fundo ao pagamento de pensões, bem como mudar o nome para “Fundo de Reserva dos Sistemas Públicos de Pensões”.
Segundo o Ministério do Trabalho, no final do ano passado, “a carteira do FEFSS valia 42 mil milhões de euros (13,9% do PIB), o que corresponde ao valor de cerca de 24,8 meses de pensões (mais de 2 anos)”.
Esta carteira “cresceu 6 mil milhões de euros em 2025, com a contribuição de dotações no valor de 4,5 mil milhões de euros, e rentabilidade no valor de 1,5 mil milhões de euros (+3,92% de rentabilidade)”, acrescenta a mesma nota.
O FEFSS foi criado em 1989 e apenas foi utilizado uma vez, em 1993, sob a forma de empréstimo integralmente amortizado no exercício seguinte.
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