Educação volta a dar que falar. Partidos querem esclarecimentos (e CPI)

A polémica relacionada com a classificação dos exames nacionais marcou o fim do último ano letivo. Agora, com o início de um novo ano letivo, o Ministério da Educação volta a dar que falar com outro problema: a colocação dos alunos.

Ao final da noite de segunda-feira, uma reunião entre o Ministério da Educação e cerca de 30 diretores escolares do concelho de Lisboa, que durou mais de sete horas, culminou com a “distribuição” de mais de 600 alunos sem colocação.

“O objetivo era colocar todos os alunos que estavam sem colocação e conseguimos. Não houve necessidade de criar turmas. Distribuímos os alunos pelas turmas já existentes, mas grande parte ficou em supranumerário”, adiantou fonte próxima ao processo à CNN Portugal.

No entanto, os problemas na área da Educação já levaram o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, a admitir avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e os partidos Livre e Bloco de Esquerda (BE) a pedir esclarecimentos ao Governo. À Direita, a Iniciativa Liberal (IL) referiu que não se posicionará sobre uma eventual CPI até ouvir as explicações. 

Antes, eis o que disseram os partidos:

Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, José Luís Carneiro adiantou que os socialistas fizeram “um conjunto de perguntas ao Governo”, que já foram respondidas, e admitiu a possibilidade de avançar com uma CPI.

“[As respostas] Estão a ser analisadas para verificar se avançamos ou não com a comissão de inquérito, tal qual assumi em julho”, referiu.

Questionado sobre o arranque do ano escolar, José Luís Carneiro referiu ser “a primeira vez que acontece na escola pública as crianças chegarem ao início do ano letivo e não terem escola”.

“É a primeira vez que acontece. Tínhamos tido um ministro que, como se sabe, cometeu um erro muito grave e lançou o caos nos exames nacionais de acesso ao Ensino Superior, que provocou graves prejuízos no acesso à informação e no direito de candidatura ao Ensino Superior. E temos agora no arranque do ano letivo uma circunstância que ocorre pela primeira vez e que é muito grave [e que é] termos pais, famílias, que estão a recorrer aos tribunais para garantir o acesso a um direito fundamental”, frisou.

O PCP acusou o Governo de ter desmantelado “estruturas fundamentais” do Ministério da Educação e Fernando Alexandre de querer “enfraquecer a escola pública”, relacionando estas opções com as “centenas largas” de alunos sem colocação.

“Este início do ano letivo é marcado por dois factos essenciais: o primeiro é que talvez 100 mil alunos não vão ter todos os professores. E o segundo é que há umas centenas largas de alunos sem colocação e não podemos deixar de atribuir esta questão também ao desmantelamento que o Ministério da Educação sofreu nos últimos anos com a ação deste Governo”, afirmou Bernardino Soares, membro do Comité Central do PCP.

O Livre, por sua vez, enviou uma questão ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, onde recordou que até ao ano letivo anterior os casos de alunos não colocados eram resolvidos pelas estruturas regionais da Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), organismo que foi extinto com as suas competências transferidas para a recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

O partido questionou, ainda, se foram realizadas, no presente ano letivo, as reuniões concelhias de apuramento de vagas e redistribuição de alunos que anteriormente cabiam às estruturas regionais da DGEstE e que canais de atendimento disponibiliza a nova agência às famílias e às direções escolares.

Na mesma linha, a deputada única do BE, Andreia Galvão, assinalou os problemas relatados por diretores e pais em contactar com a nova agência.

“O processo de reorganização, um verdadeiro desmantelamento dos serviços do Ministério da Educação, culminou neste caos sem precedentes. Se os recentes exames nacionais foram o exemplo mais evidente dessa desorganização, o arranque do presente ano letivo vem agora confirmá-la”, criticou.

Numa pergunta entregue no Parlamento, o BE quer igualmente saber o número de alunos sem escola atribuída à data de hoje e “qual a calendarização de emergência do Governo para garantir a colocação administrativa célere de todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória”.

Já a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, disse que o partido não se posicionará sobre uma eventual CPI, enquanto não ouvir todos os esclarecimentos que pediu e acusou os socialistas de hipocrisia.

“Vamos aguardar que haja resposta por parte do Ministério sobre as causas para ter havido este problema com as vagas este ano e o que é que estão a fazer para que não se repita, porque é óbvio, não podemos começar um ano letivo com alunos que não estão colocados. Temos de garantir vagas para todos”, frisou, em declarações aos jornalistas. 

Questionada sobre a possibilidade levantada pelo líder do PS, Mariana Leitão frisou garantiu que a IL fez já vários pedidos de informação e apresentou requerimentos sobre esses problemas e que, enquanto não ouvir todas as entidades envolvidas e recolher todos os esclarecimentos, não se vai “posicionar sobre quaisquer outros passos”.

Sublinhe-se que um grupo de pais da zona de Lisboa cujos filhos não tinham sido colocados em nenhuma escola do ensino público anunciou na semana passada que vai avançar com uma ação em tribunal contra o Ministério da Educação.

Alguns decidiram reinscrever os filhos no ensino privado enquanto aguardavam uma resposta.

Os pais queixam-se de falta de resposta por parte dos serviços do Ministério da Educação a e-mails e telefonemas e da ausência de um serviço de atendimento presencial.

Até há poucos meses, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) tinha as suas portas abertas num espaço na Praça de Alvalade, em Lisboa. A direção foi extinta e as competências passaram para a recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).