O Governo e os parceiros sociais vão reunir-se na quarta-feira em Concertação Social, num encontro que contará com a presença do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para apresentação de informação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), estando ainda prevista a discussão sobre a transposição da Diretiva da Transparência Salarial.
Em resposta escrita à Lusa, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) adianta que a confederação está preparar “um pacote de medidas com impacto fiscal, laboral e económico”, que espera serem tidas em conta no próximo OE.
“Em geral, pretendemos que o OE materialize uma verdadeira redução da carga fiscal imposta sobre o tecido empresarial nacional, maioritariamente composto por micro, pequenas e médias empresas, servindo de balão de oxigénio para suportar os crescentes custos operacionais”, acrescenta Gustavo Paulo Duarte, demonstrando-se confiante de que “há medidas que serão consensuais com impacto positivo para a Economia nacional”.
Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) quer ver vertidas medidas de âmbito fiscal que “promovam a disponibilização de habitação aos trabalhadores por parte das entidades empregadoras”, bem como que “contribuam para um combate mais eficaz aos incêndios e protejam e apoiem o setor florestal”.
Álvaro Mendonça e Moura exige ainda medidas com impacto fiscal que potenciem a renovação geracional do setor agrícola, alertando que “a continuidade dos jovens na atividade constitui um enorme desafio para a manutenção da tarefa de produção de alimentos”.
Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede uma redução da carga fiscal para as empresas, mas também para as famílias, defendendo uma redução gradual da taxa de IRC e insistindo “na eliminação progressiva das derramas, bem como no reforço dos estímulos fiscais em IRC especificamente dirigidos ao investimento, ao aumento de escala e à recapitalização das empresas”.
Lembrando que estas medidas “estão em linha com o Programa do Governo”, em resposta escrita à Lusa, a confederação liderada por Armindo Monteiro insta ainda o Governo a reduzir as tributações autónomas, “com vista à sua total eliminação”, assim como a isentar de TSU e IRS as “contribuições voluntárias do empregador e do trabalhador para instrumentos complementares de reforma, através de planos de reforma”.
Por sua vez, também em resposta escrita à Lusa, as centrais sindicais instam o Governo a tomar medidas que contribuam “para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das famílias”.
Deste modo, a UGT defende a revisão do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, considerando que uma eventual revisão “não poderá passar ao lado de uma política fiscal que valorize os rendimentos do trabalho e fomente a produtividade, nomeadamente através de uma adequação do esforço fiscal em sede de IRS e da atualização adequada dos escalões e restantes parâmetros fiscais”.
Durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, o primeiro-ministro anunciou um desagravamento das taxas de IRS do 1.º ao 6.º degraus de rendimento, que será sentido pelos contribuintes a partir de novembro, através de uma redução das taxas de retenção mensais.
Ao mesmo tempo, a central sindical liderada por Mário Mourão insta o Governo a tomar medidas que discriminem positivamente a negociação coletiva, que resposta “aos problemas urgentes dos portugueses, da habitação aos combustíveis aos bens essenciais”, bem como que mantenha “um nível elevado de investimento público, nomeadamente nos serviços públicos, qualificações, inovação e infraestruturas, evitando que o fim do ciclo do PRR em 2026 se traduza numa quebra do investimento em 2027”.
“Para a UGT, responsabilidade orçamental e progresso social não são objetivos incompatíveis”, sinalizam, considerando que o OE2027 “deve contribuir em simultâneo para reforçar a capacidade produtiva do país e aumentar salários, reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida”.
Também o secretário-geral da CGTP reivindica “nova política fiscal, de sentido contrário à prosseguida, que alivie a tributação sobre os rendimentos de quem trabalha e trabalhou e incida nos do grande capital que pagam poucos ou nenhuns impostos no nosso país”, bem como o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com dotação de meios humanos, equipamentos e infraestruturas.
Espera ainda que Miranda Sarmento dê detalhes sobre a valorização dos trabalhadores da Administração Pública, ainda que essa matéria seja discutida com os sindicatos do setor.
No que diz respeito à trajetória do salário mínimo nacional (que é definido por decreto-lei), as centrais sindicais consideram que “há margem” e “é um imperativo” a revisão em alta do valor previsto no acordo (que estipula que suba dos atuais 920 euros para 970 em 2027).
“Este é o ano em que podemos dar um salto quantitativo maior, não esperando sempre por um momento futuro para o fazer”, refere a UGT, escusando-se a antecipar um valor concreto por ainda não ter sido aprovada a Política Reivindicativa da UGT para 2027.
Por seu turno, a CGTP defende que o salário mínimo nacional suba para 1.100 euros, a partir de 01 de janeiro do próximo ano.
Em contrapartidas, as confederações empresariais ouvidas pela Lusa, afastam uma eventual revisão em alta do valor, com a CCP a argumentar que “a fixação administrativa do salário mínimo esmaga a competitividade e a capacidade de valorizar os salários intermédios” e a defender que “o pior inimigo do salário médio é o decreto do salário mínimo”.
A CAP, por sua vez, coloca o ónus no cumprimento do acordo em vigor, referindo que “tem de ser analisado na sua globalidade”, na medida em que o aumento para 970 euros ” pressupõe a adoção de medidas de contrapartida, que promovam a competitividade da economia no seu todo”.
Ao mesmo tempo, a CIP considera que não estão reunidas “as condições para rever em alta o que foi acordado numa perspetiva de médio prazo”, dado que “o pressuposto do aumento da produtividade não foi alcançado”.
“Garantimos o compromisso da CIP para garantir o que está previsto em termos da subida do SMN. Isto apesar de não estarem verificadas as condições para esse aumento”, acrescenta.
A Lusa contactou ainda a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) que preferiu não fazer comentários.
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