“Após os ataques dos Estados Unidos e de Israel em 28 de fevereiro, a missão encontrou motivos razoáveis para acreditar que os Estados Unidos cometeram o crime de guerra consistente em lançar ataques indiscriminados que causaram a morte ou ferimentos em civis, ou danos a bens de caráter civil”, indicou a comissão de investigação para o Irão, mandatada pelo organismo de direitos humanos das Nações Unidas, durante a apresentação do seu relatório.
A comissão especificou que as forças norte-americanas lançaram ataques com mísseis Tomahawk contra a escola primária Shajareh Tayyebeh, em Minab — um centro escolar “claramente identificável” — e outro com mísseis munidos de ogivas de tungsténio contra um complexo desportivo em Lamerd, também “claramente identificável”.
A missão da ONU apontou que o primeiro ataque, que resultou em mais de 150 mortos [incluindo 120 menores], atingiu uma escola situada junto a um complexo naval da Guarda Revolucionária do Irão. O complexo militar ficava a cerca de 70 metros da escola e não havia informações que indicassem que estivesse a ser utilizado para fins militares no momento do bombardeamento.
Quanto ao bombardeamento contra o complexo desportivo de Lamerd, que fez mais de vinte mortos, observou-se que o edifício “está visivelmente separado” de um outro complexo da Guarda Revolucionária da região, sublinhando que tal como no caso da escola de Minab, “não há informações que indiquem que fosse utilizado para fins militares no momento do ataque”.
A missão recordou que o direito internacional humanitário “proíbe dirigir ataques contra bens de caráter civil” e “estabelece a obrigação de distinguir entre bens de caráter civil e objetivos militares”, por isso, concluiu que os Estados Unidos “incumpriram a sua obrigação de fazer todo o possível para verificar se se tratava de um objetivo militar” ao bombardear a escola em Minab.
“Os Estados Unidos direcionaram os ataques contra o edifício da escola cientes do risco substancial de atingir um bem de caráter civil e agindo com temeridade quanto à possibilidade de que isso ocorresse”, referiu a comissão, considerando haver “motivos razoáveis para acreditar que os Estados Unidos cometeram o crime de guerra consistente em lançar um ataque indiscriminado que causou morte ou ferimentos a civis, ou danos a bens de caráter civil”.
Por outro lado, referiram que no caso do bombardeamento em Lamerd, concluiu-se que a ação “constituiu um ataque indiscriminado que violou o princípio da distinção”, sobretudo considerando a utilização de um míssil que “dispersou aproximadamente 180.000 esferas de tungsténio sobre uma ampla área”, o que impossibilita qualquer limitação dos efeitos do ataque sobre a população.
A missão de investigação apontou ainda que as autoridades iranianas reprimiram os protestos antigovernamentais entre dezembro e fevereiro de uma forma que pode ser descrita como “um ataque sistemático e generalizado” contra a população civil, o que poderá levar à sua classificação como crime contra a humanidade.
O relatório determinou que as ações das forças de segurança iranianas representaram “uma escalada sem precedentes em relação a medidas repressivas anteriores, caracterizada pelo uso generalizado de força letal — que provocou mortes e ferimentos em massa — e por detenções em larga escala”.
“As informações disponíveis indicam que as mortes [mais de 3.000 para o Governo iraniano e cerca de 30 mil para fontes independentes e médicas] provocadas pelas forças de segurança ocorreram a uma escala impressionante e sem precedentes nas 31 províncias”, afirmou a missão, detalhando que a capital, Teerão, e as cidades de Karaj, Mashhad, Isfahan e Rasht registaram o maior número de vítimas mortais.
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