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Numa audiência perante a Comissão de Defesa do Congresso para explicar a gestão do Governo na crise migratória de Ceuta, Margarita Robles reconheceu que há muitas questões “cuja resposta demorará a ser conhecida, e outras que talvez nunca venham a ser conhecidas”, mas avançou com a possibilidade de a crise ter sido favorecida por atores mal-intencionados.
Na sua intervenção, e sem nunca nomear nenhum país, Robles insinuou a existência de “atores interessados que provavelmente terão favorecido esta crise ou a estão a utilizar com um claro objetivo político de desestabilização, não só da Espanha, mas também da União Europeia, num contexto internacional marcado pela guerra na Ucrânia, pela situação no Médio Oriente, pelo ressurgimento do radicalismo integrista em África ou pela proliferação de ataques híbridos”.
De acordo com a titular da pasta da Defesa do governo socialista liderado por Pedro Sánchez, esta possibilidade real “torna mais necessário do que nunca o reforço de uma ação conjunta das sociedades democráticas em defesa dos nossos valores e do respeito pela vida e dignidade de todos os seres humanos”, na qual a UE tem de continuar a desempenhar um papel essencial.
Depois de, durante a audição, os conservadores do Partido Popular (PP) terem acusado o Governo de “negligência no cumprimento das suas funções” e de terem desafiado Robles a demitir-se, a ministra defendeu que o Centro Nacional de Inteligência (CNI) desempenhou em Ceuta o trabalho que lhe é “exigido” no que diz respeito às entradas irregulares de migrantes e que partilhou e analisou toda a informação de que dispunha nos dias anteriores à crise de 30 e 31 de julho com as forças de segurança do Estado e a Delegação do Governo no enclave espanhol.
De acordo com a ministra da Defesa, pode-se “afirmar claramente que, do ponto de vista operacional, em Ceuta, as Forças Armadas, os serviços de informações e, obviamente, o CNI desempenharam as funções que lhes cabiam e lhes são exigidas, e partilharam e analisaram as informações com as forças de segurança do Estado e com o pessoal da delegação do Governo”.
Sem querer entrar em detalhes alegando o dever de sigilo de operações relacionadas com os serviços secretos, Robles recordou que a velocidade das comunicações digitais “aumenta os desafios e as dificuldades das polícias de fronteira e dos serviços de segurança e de informações para reagirem atempadamente às tentativas de migração quando estas ocorrem em massa”.
Além disso, sustentou, há que ter em conta “a dificuldade de impedir, material e fisicamente, através do uso da força, essas avalanches de centenas ou milhares de pessoas quando entram”, notando que não seria possível evitá-las nem mesmo com o uso minimamente proporcional de equipamento antimotim.
“E nem sequer falemos, obviamente, de outros meios armados. A tragédia, o número de mortos, seria incontável”, sublinhou.
No mesmo dia em que teve início, com a ministra da Defesa, uma ronda de audições no Congresso espanhol de membros do executivo na sequência da entrada massiva de migrantes em Ceuta, o Governo deu hoje ‘luz verde’ aos anteprojetos de lei sobre asilo e de reforma da lei de estrangeiros, para adequar a legislação espanhola ao novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, anunciou o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska.
O ministro assegurou que a revisão da legislação tem uma “abordagem garantista” no que se refere ao respeito pelos direitos humanos dos migrantes e tem como objetivo “responder melhor à nova realidade do fenómeno migratório”.
As iniciativas, aprovadas na sequência da crise migratória ocorrida em Ceuta, visam dispor “de um sistema de proteção mais ágil, eficaz, ordenado e garantista, que responda melhor à nova realidade do fenómeno migratório sem reduzir as garantias dos requerentes e beneficiários”, destacou Marlaska.
O ministro precisou que as definições de proteção internacional, estatuto de refugiado e proteção subsidiária são “atualizadas” e “precisadas”, e são incorporadas de forma expressa realidades como a perseguição relacionada com o género, a identidade ou expressão de género e a deficiência.
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