Os projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género estão a dividir a classe política portuguesa – e, desta vez, até a ONU está ‘metida ao barulho’, após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de género.
No centro da polémica estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, aprovados em março, que se encontram em discussão na especialidade e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
Depois da queixa, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, Volker Turk, considera que estes projetos podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.
Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com “consultas transparente e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.
De acordo com o alto-comissário da ONU, os projetos de lei, tal como estão, podem colocar em causa obrigações do Estado decorrentes de tratados internacionais, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Entretanto, após esta carta, o deputado do BE Fabian Figueiredo voltou à carga, desafiando o PSD a pôr a “mão na consciência” e a abandonar a “agenda do Chega que tem copiado”.
Fabian Figueiredo sustentou que “o presidente do PSD é primeiro-ministro, o PSD tem a pasta dos Negócios Estrangeiros” e, por isso, tem de “decidir se quer arrastar Portugal para o vexame internacional, passar a fazer parte dos países que recuam em matéria de direitos humanos” e “constar dos relatórios internacionais de países que não protegem a sua minoria mais minoritária que são as pessoas trans, que são altamente discriminadas”.
O deputado considerou que isso “seria uma vergonha para o Estado português”.
Apelo da ONU? Partidos mantêm projetos
Depois do apelo das Nações Unidas, o líder do Chega, André Ventura, já indicou que o partido não vai retirar o seu projeto de lei sobre identidade de género, defendendo que o diploma “é absolutamente razoável”.
“Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa”, escreveu André Ventura na rede social X.
O Chega apresentou no Parlamento um projecto para impedir que menores mudem de sexo. É absolutamente razoável. Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!
Jornal de Notícias Artigo – ONU apela à retirada de…
— André Ventura (@AndreCVentura) August 26, 2026
O CDS-PP também assegurou que vai manter o seu projeto sobre identidade de género e acusou as Nações Unidas de “inaceitável ingerência” no processo legislativo português, depois do apelo aos partidos à Direita para que retirassem as iniciativas.
“O CDS-PP reafirma que mantém na íntegra a sua iniciativa para impedir as terapias hormonais para a mudança de sexo em crianças”, refere o partido.
Em comunicado, o líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, rejeita “a inaceitável ingerência de um representante das Nações Unidas no processo legislativo parlamentar” e salienta que “Portugal é uma democracia consolidada e de referência no mundo ocidental”.
“O apelo à retirada do projeto de lei do CDS em discussão na Assembleia da República, apresentado com total legalidade e legitimidade política e democrática, é uma interferência injustificável no processo legislativo português que não pode deixar de merecer a absoluta rejeição do CDS-PP”, salienta o deputado.
Mas, afinal, o que propõem PSD, Chega e CDS?
Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que foram aprovados em março e se encontram em discussão na fase de especialidade, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O projeto do Chega visa a revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a “proteção das crianças e jovens”.
A proposta do CDS, por sua vez, visa a proibição de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.
No mesmo sentido do Chega, o projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O partido argumenta que a autodeterminação sem validação técnica compromete a segurança jurídica e defende um enquadramento baseado em critérios médicos e científicos.
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