Questionada pelos jornalistas à margem da apresentação do relatório do emprego e formação sobre se o Governo está disponível para ir mais além do previsto no salário mínimo nacional para 2027 (cujo acordo atual prevê que se situe nos 970 euros), Rosário Palma Ramalho sublinhou que o executivo cumprirá o acordo existente.
[O Governo] “não fecha a porta nem abre a porta”, acrescentou a ministra, sublinhando que há “um acordo para cumprir”.
No entanto, questionada sobre a necessidade de um eventual ajustamento tendo em conta que a legislatura atual vai até 2029 e, que, na altura da campanha eleitoral, o primeiro-ministro estabeleceu uma nova meta que não está inscrita no acordo (que foi celebrado na legislatura anterior pelo que só vai até 2028), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social insistiu que a sua “perspetiva neste momento e a do Governo é de cumprir o acordo que está em vigor”.
Mas acrescentou: “qualquer alteração tem que decorrer de um novo acordo ou de uma alteração ao existente com os próprios outorgantes do acordo”, sublinhou, lembrando que o documento teve a anuência das quatro confederações empresariais e da UGT.
Por seu turno, durante a sessão de apresentação do relatório, o secretário de Estado do Trabalho foi mais longe, afirmando que “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027”.
Questionado pelos jornalistas no final da apresentação, Adriano Rafael Moreira reiterou que “o Governo tudo fará para que haja acordo entre os parceiros [sociais] no sentido da revisão em alta do salário mínimo” nacional.
O secretário de Estado do Trabalho sublinhou ainda que “esse objetivo” está estabelecido “desde o início”, quando o acordo foi celebrado foi revisto o valor que estava previsto no acordo do Governo socialista de António Costa.
“O acordo expressamente prevê que deve ser revisto”, sublinhou, acrescentando ainda que essa deve ser um dos temas a ser abordados nas próximas reuniões de Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). “Esse tem que ser um tema, não pode ser um tabu”, rematou, indicando que há três reuniões já agendadas.
Questionado sobre qual será a tomada de posição do Governo caso as confederações empresariais se manifestem contra uma revisão em alta, Adriano Rafael Moreira disse apenas que ouviu das confederações que “iriam aguardar pela próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na qual estará presente o senhor ministro das Finanças”.
Na semana passada, após a reunião de CPCS, a UGT instou a um reforço do acordo, ao passo que as confederações empresariais alertaram que há medidas que constam no atual acordo que não estão a ser cumpridas.
O acordo, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores UGT, reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais para atingir 1.020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
No programa eleitoral, a AD apontava como meta que o salário médio atinja os 2.000 euros em 2029, uma revisão face ao previsto no acordo assinado com os parceiros sociais, a apontar para 1.890 euros em 2028.
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