O Governo anunciou uma descida do IRS até ao 6.º escalão, que vai ser sentida pelos contribuintes no final deste ano, mas afinal como funcionam os escalões do IRS?
“Com base na declaração de IRS que entrega, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) soma todos os rendimentos brutos que recebeu ao longo do ano anterior e subtrai a dedução específica para obter o rendimento coletável. Depois, insere-o num escalão de IRS, por forma a apurar a taxa de IRS que será aplicada aos rendimentos“, pode ler-se no blog Salto do Santander.
Contido, deve saber que o “rendimento coletável não é todo sujeito à mesma taxa de IRS“, já que “em cada escalão de IRS, exceto no último, existe uma taxa normal e uma taxa média“.
Por exemplo, “no caso dos rendimentos de 2025, os contribuintes com rendimento coletável superior a 8.059 euros (limite do 1.º escalão) são abrangidos por mais do que uma taxa”.
De acordo com o mesmo portal, para saber a taxa que lhe será aplicada deve dividir o rendimento coletável em duas partes:
- 1.ª parte: “igual ao limite do maior dos escalões em que o rendimento couber inteiramente, à qual se aplica a taxa média desse escalão”;
- 2.ª parte: “igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a primeira parte), a que se aplica a taxa normal do escalão seguinte”.
Contas feitas… um exemplo
“Após a dedução específica, o João obteve um rendimento coletável no valor de 18.000 euros. Neste exemplo, usamos as taxas aplicáveis no continente. Para calcular as taxas de IRS, o João tem de perceber qual o escalão que cabe inteiramente no seu rendimento coletável. Neste caso, é o terceiro escalão, que vai de 12.160 euros até 17.233 euros.
Rendimento coletável: 18.000€
Escalões de IRS:
– 3.º escalão: entre 12.160€ e 17.233€
Taxa média: 15,982%
– 4.º escalão (para o valor excedente) 24,4% (taxa normal)
Cálculo passo a passo:
1.ª parte do rendimento (até ao limite do 3.º escalão):
17.233€ × 15,982% = 2.754,18€
2.ª parte do rendimento (excedente que entra no 4.º escalão):
18.000€ – 17.233€ = 767€
767€ × 24,4% = 187,15€
Total da coleta:
2.754,18€ + 187,15€ = 2.941,33€”.
Pode consultar aqui as tabelas atualmente em vigor.
Governo pede urgência no Parlamento para aprovar nova descida do IRS
A iniciativa do Governo para reduzir o IRS até ao 6.º escalão já deu entrada no Parlamento, com um pedido de urgência para o agendamento e votação em simultâneo nas fases de generalidade, especialidade e votação final global.
O pedido, dirigido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, deve-se à “relevância” da iniciativa e abrange também a proposta de lei que prorroga a alteração temporária e excecional dos limites mínimos das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Segundo o ofício, que data de 21 de setembro, o pedido é para a adoção de Processo de Urgência, nomeadamente, a urgência do agendamento e votação em simultâneo nas três fases (generalidade, especialidade e votação final global).
É ainda sinalizado que na próxima Conferência de Líderes, o Governo procederá ao agendamento.
O primeiro-ministro confirmou, numa declaração ao país, que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão descer entre 0,3 e 0,5 pontos.
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