“Como é possível?” Santos Silva critica MP e PJ em caso de grupo neonazi

O antigo presidente da Assembleia Augusto Santos Silva veio criticar a decisão do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ) de não informarem os Serviços e Informações (SIS) sobre a lista de alvos do Movimento Armilar Lusitano (MAL).

“O SIS, ao qual cabe avaliar a segurança de pessoas (individuais e coletivas) e infraestruturas especialmente críticas, não foi informado (se não pela imprensa!) da lista de alvos elaborada pela organização terrorista Armilar Lusitano”, começou por dizer o socialista numa publicação nas suas redes sociais. “Ora, quem conhecia a lista e optou por não informar o SIS tem nome: Ministério Público e Polícia Judiciária”, elencou.

“A pergunta é: como é possível? Como é possível que a polícia de investigação criminal por excelência e o titular da ação penal disponham de uma informação tão grave – que incluía ameças de eliminação física do primeiro-ministro em funções, do presidente do Conselho Europeu em funções, do anterior Presidente da República e de muitas outras pessoas e organizações – e não alertem de imediato o organismo de que a República democrática dispõe para conhecer, avaliar e poder combater ameaças à segurança nacional?”, questionou o antigo presidente da Assembleia da República.

E acrescentou: “E como é possível que os respetivos responsáveis deem desculpas canhestras, em vez de assumir responsabilidades e consequências? Como é possível tanta ausência de um mínimo sentido de Estado?”.

Montenegro já tinha tecido críticas à situação

Santos Silva não foi o único a pronunciar-se sobre o assunto, tendo o próprio primeiro-ministro mostrado o seu desagrado por não ter tido conhecimento da possível ameaça contra si e contra a sua família.

“Lamento profundamente que uma questão que coloca em causa a segurança de um cidadão, no caso o primeiro-ministro e a sua família – mas podia ser aplicável a qualquer português -, não tivesse sido partilhada com os próprios”, afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas em Bruxelas na passada sexta-feira.

“Parece-me que, se estiver em causa uma ameaça da gravidade daquela que foi veiculada, da possibilidade de utilizar engenhos explosivos e armamento militar para uma habitação de um cidadão, que isso não possa ser alvo, naturalmente, de uma informação para todos os efeitos ditos por convenientes para assegurar a segurança das pessoas em causa”, acrescentou.

Em causa está uma acusação do MP, na qual nove arguidos, um dos quais um chefe da PSP que estava ao serviço da Polícia Municipal de Lisboa, são acusados no processo relacionado com o grupo de extrema-direita por crimes de terrorismo, imputando-lhes o planeamento de ações futuras contra alvos políticos, partidos, jornalistas e académicos.

O grupo neonazi, segundo a acusação do Ministério Público, terá mesmo chegado a planear um ataque à residência oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Ministra fala em “reflexão”. PGR diz que não havia perigo

Após as críticas de Montenegro, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse já ter conversado com o MP e com a PJ sobre a situação, estando a ser feita “uma reflexão” sobre a situação.

“Acho que todos nós faremos uma reflexão, a começar por quem tem responsabilidade na matéria; faremos todos uma reflexão para que esse tipo de situações, quando for necessário comunicar, sejam comunicadas. (…) Já conversámos com as entidades envolvidas, é natural que essas conversas aconteçam”, afirmou a ministra da Justiça.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação só teve conhecimento da lista de alvos numa fase adiantada do processo, garantindo que nenhuma entidade corria perigo nesse momento.

“A investigação só teve conhecimento da lista de pessoas e entidades coletivas que os membros do MAL identificavam como alvos ou ameaças num estado avançado do processo, no decurso da muito extensa e morosa análise de oito ‘terabytes’ de prova digital apreendida aos arguidos”, adiantou a PGR numa resposta à Lusa.

Segundo a PGR, nesse momento, tendo em conta a prisão preventiva dos principais arguidos, “não se verificava nenhuma situação de perigo em concreto para nenhuma das entidades”.