A organização norte-americana sem fins lucrativos considerou, em comunicado, que as novas normas abandonam uma política de décadas que permitia a jornalistas estrangeiros reportar nos Estados Unidos “sem o receio de que o seu estatuto de visto pudesse ser usado contra eles”.
“Com estas restrições, a administração de Trump moveu-se para negar — mais uma vez — o acesso com base na sua fiscalização individual do trabalho jornalístico”, denunciou hoje José Zamora, diretor regional do Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) para as Américas.
“Esta é a mais recente escalada documentada pelo CPJ, seguindo um padrão de violações profundamente preocupantes da liberdade de imprensa por parte deste Governo. É o comportamento de uma democracia em retrocesso, não da vanguarda internacional da liberdade de expressão”, acrescentou.
O Governo dos Estados Unidos divulgou hoje uma proposta para endurecer os requisitos de visto para estudantes, participantes de programas de intercâmbio cultural e para jornalistas estrangeiros, no âmbito da política de controlo da imigração defendida por Donald Trump.
As novas regulamentações do Departamento de Segurança Interna propõem como principal mudança que os vistos F (estudante), J (intercâmbio) e I (jornalista) passem do sistema atual — que concede uma “duração de estatuto” que pode ser de vários anos — para um sistema em que serão concedidos períodos de permanência fixos e mais curtos no país, exigindo que as prorrogações sejam solicitadas com muito mais frequência para quem deseja permanecer em território norte-americano.
A regulamentação deverá ser publicada no Registo Federal (equivalente ao Diário da República) na sexta-feira e entrará em vigor 60 dias após a publicação, embora a aplicação das novas regras esteja sujeita à revisão do Congresso.
Atualmente, a maioria dos portadores de vistos F, J e I são admitidos nos Estados Unidos através de um sistema de “duração de estatuto”, que lhes permite permanecer no país enquanto mantiverem as suas atividades como estudantes, participantes de programas de intercâmbio ou funcionários de órgãos de comunicação social nesse período, que pode ser de vários anos.
As normas agora propostas estipulam que os novos solicitantes desses vistos receberão — caso sejam aprovados pelo Departamento de Segurança Interna — uma autorização de permanência com data de validade fixa no Formulário I-94, documento que verifica formalmente a situação migratória de pessoas com vistos temporários ou de não imigrante, como os vistos F, J e I.
No caso da Categoria I, para profissionais de comunicação social, a proposta estabelece um prazo máximo de 240 dias, período que se reduz para 90 dias no caso de jornalistas de nacionalidade chinesa.
Para prorrogar a validade dessas datas no formulário I-94, será necessário enviar um pedido de prorrogação antes da data de vencimento ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em território norte-americano ou numa secção consular norte-americana no exterior.
“Essas mudanças terão impacto em milhares de jornalistas estrangeiros e nas suas famílias que estão nos Estados Unidos com o visto de não imigrante ‘I’ para representantes da imprensa estrangeira”, lamentou a CPJ, frisando que, no ano fiscal de 2024, o Departamento de Segurança Interna registou 37.330 admissões na categoria de visto I.
O Departamento de Segurança Interna propôs estas mudanças em 2025, tendo o CPJ, juntamente com organizações parceiras, enviado um parecer público instando o Governo de Trump a abandonar as mudanças propostas.
O CPJ instou agora o Congresso a garantir que as decisões sobre a emissão de vistos não levem em consideração o conteúdo das reportagens jornalísticas e pediu ao Governo de Trump “que revogue imediatamente essa política anti-imprensa”.
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