O anúncio foi feito pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado Francisco Figueira, no final da reunião extraordinária daquele órgão, que decorreu esta manhã.
“Foi deliberado convocar a Comissão Permanente da Assembleia da República para reunir na próxima segunda-feira às 15:00 sobre a situação dos exames nacionais e todo o processo que está em curso”, afirmou aos jornalistas.
O deputado explicou que o Regimento da Assembleia da República “não permite” convocar um ministro para a Comissão Permanente e que caberá ao Governo decidir se se fará representar nesse debate.
Francisco Figueira disse também que “não foi possível chegar a um entendimento nem a um consenso” quanto ao requerimento do Chega para chamar os ministros da Administração Interna e da Justiça à Comissão Permanente, uma vez que o proponente não abdicou da presença obrigatória de Luís Neves e Rita Alarcão Júdice.
“Foi entendimento do Chega que a audição do ministro devia ocorrer na Comissão Permanente e a Comissão Permanente não tem regimentalmente nem do ponto de vista constitucional competências para convocar os membros do Governo para comparecer na Comissão Permanente. E portanto, não tendo o Chega aberto mão da audição do ministro, não havia forma de enquadrar essa audição”, justificou.
O Chega requereu na quinta-feira que a Comissão Permanente — órgão que se reúne fora do período normal de trabalhos da Assembleia da República – se reunisse para um debate com a presença dos ministros da Administração Interna e da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre as polémicas em que Luís Neves tem estado envolvido referentes aos anos em que foi diretor nacional da Polícia Judiciária.
Esta manhã, o PS anunciou que queria chamar à Comissão Permanente também na Comissão Permanente o ministro da Educação, para debater os problemas com o processo de correção dos exames nacionais.
O porta-voz da conferência de líderes indicou que houve “uma cedência” da parte dos socialistas, “porque o requerimento definia objetivamente a audição do ministro da Educação e o PS acedeu a retirar essa matéria, o que não impede o ministro de estar presente”.
Na segunda-feira, o presidente da Assembleia da República indeferiu, “por ausência de consenso”, outro requerimento da Iniciativa Liberal também no sentido de ser convocada uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento para ouvir o ministro da Administração Interna, também para que Luís Neves prestasse esclarecimentos sobre as polémicas relacionadas com os seus mandatos à frente da Polícia Judiciária (PJ).
Na altura, José Pedro Aguiar-Branco indicou que apenas a IL “se pronunciou favoravelmente à realização da reunião; os demais grupos parlamentares ou manifestaram oposição, ou declararam não se opor ao pedido, sem que daí resulte uma posição favorável à convocação”.
[Notícia atualizada às 14h40]
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